Reforma Eleitoral de Milei: Entre Ficha Limpa e Risco à Democracia

A política, em sua essência, assemelha-se a um campo cultivado: exige solo fértil, sementes variadas e regras claras de irrigação e colheita para que floresça a representação genuína. A proposta de reforma eleitoral de Javier Milei na Argentina, com seu anúncio veemente de combater uma “casta política”, de reduzir custos e de promover a transparência, acena com propósitos que, à primeira vista, são de inquestionável retidão. A inclusão de um mecanismo como a “Ficha Limpa”, que impede condenados por crime doloso de ocupar cargos públicos ou partidários, é, sem dúvida, uma medida elementar de veracidade cívica e justiça, um mínimo de decência que qualquer sistema democrático deve exigir. Ninguém, com a consciência reta, pode defender que a corrupção e a desonestidade sejam premiadas com assentos no poder.

Contudo, o terreno fértil da democracia é complexo, e nem toda semente plantada com boas intenções germina em fruto benéfico. O governo argentino propõe o fim das eleições primárias abertas, simultâneas e obrigatórias (Paso), um endurecimento nos requisitos para formar e sustentar partidos, a eliminação do financiamento público de propaganda partidária e, paradoxalmente, um aumento no limite máximo de contribuições de pessoas físicas ou jurídicas para campanhas eleitorais. A justificação oficial fala em corrigir um sistema “fundamentalmente falho” e “devolver o poder ao povo argentino”. A questão, porém, não reside apenas na intenção, mas nas consequências reais de tais movimentos sobre a vida comum.

A Doutrina Social da Igreja, ao defender a subsidiariedade, insiste na vitalidade dos corpos intermediários e na importância de que as decisões sejam tomadas no nível mais próximo possível dos afetados. As associações livres, incluindo os partidos políticos, não devem ser esmagadas ou instrumentalizadas pelo Estado, nem ter sua vitalidade sufocada por regras que, sob o pretexto de ordem, gerem uniformidade estéril. Eliminar as Paso, que visavam a uma maior participação popular nas escolhas internas dos partidos, e simultaneamente endurecer as regras para a formação de novas siglas, pode significar um fechamento das portas para a renovação e para o surgimento de vozes autênticas.

O perigo maior reside na combinação dessas medidas. A retórica de “devolver o poder ao povo” soa vazia se, na prática, o resultado for uma concentração de poder nas cúpulas partidárias já estabelecidas, ou naqueles grupos com capacidade econômica para financiar campanhas cada vez mais dispendiosas. O aumento do limite de contribuições privadas, aliado ao fim do financiamento público, não torna a política “mais barata”; apenas desloca o ônus e o poder de influência do cidadão contribuinte para o grande financiador. Isso pode desvirtuar a representação, fazendo com que as campanhas eleitorais respondam mais aos interesses de poucos e abastados do que às necessidades do povo em sua diversidade.

São Tomás de Aquino ensina que a ordem dos bens deve prevalecer, e o bem comum precede os interesses particulares. Uma reforma eleitoral, por mais urgente que seja, deve sempre visar a uma ampliação genuína da participação política e a uma maior justiça na arena pública, e não à consolidação do poder de uma força política em detrimento da pluralidade. A história política demonstra que a simplificação excessiva, mesmo quando embalada por discursos de eficiência, pode levar à massificação do eleitorado, transformando o povo em mera massa, desprovida de opções reais e voz ativa, contrariando o ideal de uma república vibrante e verdadeiramente representativa.

A proposta de Milei, ao invés de meramente “corrigir um sistema”, arrisca-se a podar não apenas os galhos secos, mas também os brotos que prometem nova vida política. A virtude da magnanimidade nos exorta a buscar uma grandeza de alma nos projetos civilizacionais, a almejar uma ordem política que não apenas corte gastos, mas que eleve o debate, fomente a participação e assegure que a busca pela verdade e pela justiça seja o alicerce de todo o processo.

A poda de um arbusto é necessária para seu crescimento, mas a extirpação das raízes não é reforma; é desertificação.

Fonte original: Folha de S.Paulo