Emendas Parlamentares: Poder, Equilíbrio e Risco Fiscal

A balança do poder, antes pendente, agora se reajusta no coração do Estado brasileiro. O tema das emendas parlamentares, hoje no centro do debate nacional, não é uma mera disputa burocrática; é uma alteração estrutural profunda na forma como a república aloca seus recursos e, por conseguinte, governa a si mesma. Por décadas, o Executivo federal concentrou um poder orçamentário que muitas vezes funcionou como engrenagem central da barganha política, decidindo unilateralmente onde o dinheiro público fluiria. A busca por maior representatividade territorial, por uma voz mais robusta para prefeitos, vereadores e as demandas capilares dos estados e municípios, é uma aspiração legítima e, em sua essência, democrática. O princípio da subsidiariedade, central à Doutrina Social da Igreja, nos ensina que aquilo que pode ser feito pelos corpos sociais menores e mais próximos do cidadão deve ser feito por eles, sem que a instância superior o avoque desnecessariamente.

Contudo, a virtude da descentralização não é um salvo-conduto para a pulverização irrefletida. Se em 2025 o Congresso controlou mais de R$ 50 bilhões em emendas, e se modalidades como as “emendas Pix” enviam recursos diretamente a estados e municípios sem a necessidade dos convênios tradicionais, é imperativo questionar a ordem e a finalidade desse fluxo. A principal objeção legítima a essa ampliação do poder legislativo reside na potencial fragmentação do gasto público, que pode minar a capacidade do Estado de planejar e executar políticas de longo prazo e de envergadura nacional. Grandes projetos estratégicos, obras de infraestrutura que transcendem divisas municipais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e a construção de um sistema educacional coeso exigem visão holística e coordenação centralizada, que a lógica da alocação atomizada pode comprometer.

Não se trata de negar ao Legislativo seu papel, mas de qualificar a forma como esse poder é exercido. São Tomás de Aquino nos lembra que a justiça distributiva exige que os bens comuns sejam repartidos não de forma igualitária, mas de acordo com as necessidades e contribuições para o bem do todo. Os recursos da nação são, em última análise, propriedade difusa do povo, e sua gestão deve servir ao bem comum de toda a comunidade política. Quando o orçamento, que deveria ser o projeto financeiro da nação, se esfacela em um somatório de interesses regionalizados sem uma costura maior, corre-se o risco de trocar a estatolatria centralizadora do Executivo pela balcanização dos gastos, resultando em ineficiência global e descontinuidade administrativa.

A complexidade do presidencialismo de coalizão brasileiro é inegável, e o reequilíbrio de forças pode ter a virtude de combater a assimetria histórica que fazia do orçamento uma ferramenta de barganha. Entretanto, a prudência nos obriga a perguntar como o Executivo, nesse novo arranjo, pode assegurar a execução de políticas de Estado que transcendem os interesses territorializados, garantindo a coerência e a sustentabilidade de longo prazo de projetos nacionais. A resposta passa por mecanismos robustos de governança: transparência radical, avaliação de impacto das emendas, metas claras e monitoramento contínuo sobre os recursos, especialmente as “emendas Pix”, para que a prestação de contas seja acessível ao cidadão comum e suficientemente robusta para prevenir desvios. O uso de instrumentos como os descritos no solidarismo, que promovem corpos intermediários e cooperação orgânica, mas com responsabilidade e prestação de contas, é vital.

Pio XII já advertia sobre a diferença entre o povo e a massa: enquanto o povo é um corpo organizado, com consciência e propósito, a massa é uma aglomeração amorfa de interesses voláteis. A representação territorial é a voz do povo, mas a pulverização do gasto público sem um planejamento nacional pode transformar os recursos do Estado em uma massa de projetos desarticulados. A expansão do poder orçamentário do Congresso é um fato “difícil de reverter”, como se observa. Assim, o desafio não é retroceder, mas avançar com inteligência, estabelecendo a continuidade institucional e a avaliação de impacto como pilares para que as emendas parlamentares se tornem não apenas instrumentos de representação, mas também de edificação da república.

A vitalidade da nação não está em quem detém o maior talão de cheques, mas em como os veios da riqueza nacional são ordenados para nutrir o corpo social e erguer os alicerces da casa comum.

Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)