Vinte e oito anos é um tempo longo demais para a poeira assentar sobre a morte de quatro homens, mas, para a máquina da justiça, pode ser o instante preciso de um despertar. A recente acusação do governo dos Estados Unidos contra Raúl Castro, então ministro da Defesa de Cuba, pelo abate de dois aviões desarmados do grupo Brothers to the Rescue em 1996, não é um mero lembrete tardio da história. É um nó górdio de soberania, moralidade e intenção que o tempo não desatou, mas antes apertou, e que agora se busca cortar com o fio da lei. O indiciamento busca responsabilizar por um ato de violência que custou vidas civis, mas a maneira e o momento levantam sombras sobre a genuinidade da busca por justiça.
A Doutrina Social da Igreja, alicerçada na lei natural, é inequívoca: a vida humana é sagrada e inviolável. O abate de civis desarmados, mesmo sob a alegação de defesa de espaço aéreo ou soberania, constitui uma grave violação da ordem moral, que precede qualquer ordenamento legal. Como ensinava Pio XII, um Estado tem o dever de proteger seus cidadãos e suas fronteiras, mas este dever não se estende ao ponto de autorizar o uso de força desproporcional contra não-combatentes, ou de anular a distinção fundamental entre o povo e a massa, entre a legítima defesa e o extermínio. O relatório da OACI, órgão da ONU, que concluiu que o incidente ocorreu em águas internacionais, sublinha a gravidade da ação cubana, retirando-lhe o manto da legítima defesa territorial que Havana ainda hoje ostenta. A morte de Carlos Costa, Armando Alejandre, Mario Manuel de la Peña e Pablo Morales não é uma abstração política; é uma tragédia humana que clama por reparação.
No entanto, a complexidade do caso impede uma análise unilateral. A acusação, que agora emerge com a força de uma pena capital ou prisão perpétua, chega mais de duas décadas após o ocorrido e anos depois de os pilotos cubanos já terem sido indiciados. Esse hiato não pode ser ignorado, e a veracidade de sua intenção deve ser questionada. As preocupações da antítese são legítimas: o indiciamento ocorre sob uma administração americana que reverteu a política de distensão com Cuba, sugerindo uma conveniência política que pode eclipsar a pureza da busca por justiça. Adicione-se a isso o fato de que o próprio governo Clinton, na época, havia alertado repetidamente o Brothers to the Rescue sobre o caráter provocativo e arriscado de suas missões, voos que o assessor Richard Nuccio classificou como parte de uma “agenda política de assédio e ameaça”. A reticência dos EUA em coibir de forma mais incisiva as ações de grupos operando de seu território, sabendo de seu potencial para escalada, não é desculpa para a ação cubana, mas adiciona uma camada de responsabilidade negligenciada ao cenário.
A busca por justiça, em casos tão carregados de simbolismo político e histórico, não pode se dar através de meias-verdades ou de timing duvidoso. As declarações de Fidel Castro, que à revista *Time* assumiu a responsabilidade e a ordem de abater, mas à CBS negou ter ordenado especificamente o ataque aos dois Cessnas, apontam para uma narrativa em constante mutação, um terreno movediço para a verdade. A gravação de áudio atribuída a Raúl Castro, fundamental para a nova acusação e cuja “revelação” é curiosamente projetada para uma data futura, acrescenta outra camada de incerteza à solidez probatória, exigindo escrutínio máximo. Em tais circunstâncias, a aplicação da lei, por mais que se fundamente na dor das vítimas, corre o risco de ser percebida mais como um instrumento de pressão geopolítica do que como um caminho imparcial para a verdade.
A soberania nacional, tão zelosamente defendida por Cuba em seu espaço aéreo, e a prerrogativa dos Estados Unidos de buscar justiça para seus cidadãos, mesmo em território estrangeiro, colidem numa questão de jurisdição que o direito internacional tem dificuldade em harmonizar. Não é de estranhar que Chesterton, observando os labirintos da modernidade, nos alertasse para a loucura lógica de quem tenta defender um princípio abstrato – como a soberania incondicional – a tal ponto que esmaga o concreto da vida humana. A intransigência ideológica de um regime, que transforma seus vizinhos em inimigos a abater, encontra seu espelho na oportunidade política de uma acusação que, sem meios realistas de extradição ou julgamento, corre o risco de permanecer um gesto retórico.
O verdadeiro cerne da questão reside em dois imperativos morais que não deveriam ser tensionados: a condenação inequívoca do assassinato de civis desarmados e a exigência de uma justiça que não se instrumentalize para fins políticos. Se a conduta de Cuba em 1996 foi uma grave afronta à ordem moral pública e à dignidade da pessoa humana, a perseguição de sua justiça hoje não deve replicar os vícios de manobras políticas. É preciso que a acusação sirva, antes de tudo, à verdade dos fatos e à memória das vítimas, e não à agenda de um governo que busca refrear relações ou acirrar embates ideológicos, pois uma paz justa, como nos recordava Leão XIII, não se constrói sobre as ruínas da verdade, mas sobre sua firme fundação.
A busca por justiça, então, não pode se contentar com o acerto de contas político. Exige a paciência de quem procura ouro em rio turvo e a coragem de quem abraça a verdade mesmo quando ela incomoda a todos os lados.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
