Argentina: Reforma Eleitoral de Milei e o Esvaziamento da Democracia

Quando a urna eleitoral é reduzida a um mecanismo de engrenagens precisas, mas sem a vida do solo que a nutre, a promessa de eficiência pode ocultar a erosão da liberdade. É este o risco que a Argentina, sob a batuta reformista do presidente Javier Milei, agora flerta com seu projeto de reforma eleitoral, que propõe o fim das eleições primárias (Paso) e a introdução de uma “Ficha Limpa”. A Casa Rosada justifica a medida como um imperativo de economia, transparência e devolução do poder ao povo. Contudo, entre a proclamação e a realidade, há um abismo que a reta razão e a doutrina social nos impõem analisar.

Não se nega a validade de reduzir a despesa pública ou o anseio por um corpo político saneado, onde a Ficha Limpa — um pilar de probidade que proíbe criminosos condenados de ocuparem cargos — é uma medida louvável e necessária à ordem justa. Mas a política não é uma mera contabilidade de custos. As Paso, embora imperfeitas e criticadas como “experiência fracassada” pela Presidência, conferiam aos eleitores a possibilidade de influenciar, ainda que indiretamente, a escolha dos candidatos dentro dos partidos. Sua eliminação, longe de “devolver o poder ao povo”, concentra-o nas cúpulas partidárias, esvaziando a participação do cidadão e transformando os partidos em feudos de decisões internas.

A Doutrina Social da Igreja, particularmente pelos ensinamentos de Leão XIII sobre a liberdade ordenada e as associações livres, e de Pio XI sobre a subsidiariedade e a justiça social, ensina que a vida política se robustece na diversidade e na vitalidade dos corpos intermediários. O eleitor não é uma massa passiva a ser dirigida, mas um membro ativo do povo, capaz de discernir e participar. Retirar do povo a capacidade de intervir na seleção das candidaturas é enfraquecer a autonomia dessas associações políticas e a própria base da justiça representativa. É um movimento que, sob o pretexto de economizar, pode empobrecer a democracia interna e a pluralidade necessária para uma sociedade vibrante.

Há ainda o dilema do financiamento. O projeto de Milei aumenta o limite de contribuições privadas e encerra o financiamento público de propaganda. Aqui, o louvável intento de cortar gastos públicos esbarra na virtude da honestidade e na exigência da equidade. A experiência demonstra que a dependência excessiva de grandes doadores privados, por mais que se prometa transparência, pode inclinar a balança da disputa eleitoral e das agendas políticas em favor de interesses específicos, desequilibrando a competição e tornando a representação uma prerrogativa do capital, e não da vontade popular. Não basta ser transparente na origem do dinheiro se este, por seu volume desproporcional, sufoca as vozes menores e as candidaturas emergentes.

Chesterton, com sua perspicácia, diria que o moderno muitas vezes busca corrigir um erro cometendo o erro oposto, ou que a sanidade consiste em equilibrar duas loucuras. O governo argumenta que o sistema eleitoral atual é “caro, opaco, incentiva o financiamento ilícito e subsidia a liderança política”. Mas a solução proposta, ao remover a participação cidadã nas primárias e ao desregular o financiamento, corre o risco de trocar a opacidade pública pela invisibilidade dos arranjos privados, e o custo estatal pelo endividamento moral com os grandes financiadores. Uma política que se diz feita “para que os políticos se protejam” não pode ser reformada com medidas que, inadvertidamente, oferecem novos abrigos à perpetuação de grupos estabelecidos.

Em vez de fortalecer o que está perto – a decisão do eleitor na base, a autonomia e a pluralidade dos partidos –, a reforma parece pavimentar um caminho que centraliza as decisões e a influência. A Ficha Limpa é um avanço na honestidade pública, mas não pode ser um pedágio para se aprovarem medidas que empobrecem a participação. A verdadeira ordem eleitoral, alicerçada na justiça social e na liberdade ordenada, é aquela que, como ensina Pio XI, promove a subsidiariedade, honra o povo em vez da massa e fortalece os corpos vivos da sociedade, garantindo que o direito de escolher não seja uma formalidade, mas uma prerrogativa substancial. A vida cívica não floresce em um campo de jogo desequilibrado.

Fonte original: Folha de S.Paulo