A democracia, como todo jogo justo, opera sob regras. Mas que acontece quando as regras são reescritas de tal forma que o resultado já vem pré-determinado, ainda que com a bênção popular? É o que parece ter acontecido na Virgínia, onde os eleitores aprovaram, via referendo, um plano de redistribuição de distritos eleitorais que concede à Assembleia Geral, controlada pelos democratas, o poder de redesenhar o mapa político do estado. A medida, celebrada por alguns como uma “reação” ao gerrymandering de outras praças e com a projeção de ganhos substanciais para o partido no poder, levanta uma pergunta incômoda: estamos diante de uma correção democrática ou de uma nova face para a velha arte da manipulação partidária?
É inegável que a intenção declarada de combater o gerrymandering, a prática de manipular o desenho dos distritos para favorecer um partido, é legítima. A governadora democrata, Abigail Spanberger, argumenta que a medida é uma resposta ao que outros estados fizeram para “manipular o jogo”. Contudo, a transição de um modelo que previa uma comissão bipartidária para um que confere poder unilateral à Assembleia Geral, por mais que sancionada pelo voto popular, não resolve a raiz do problema. Pelo contrário, ela apenas muda de mãos o instrumento da manipulação. A história nos ensina que o poder, quando não balizado por princípios de justiça e equidade, tende a ser exercido em proveito próprio, não importa quem o detenha.
A Doutrina Social da Igreja, particularmente pelos ensinamentos de Pio XI, sempre alertou para o perigo da concentração de poder e da instrumentalização das estruturas do Estado para fins parciais. A justiça social, aqui, exige que a representação política seja um reflexo autêntico da vontade do povo, e não um artifício técnico-legal para garantir maiorias. Quando os distritos são desenhados para favorecer um partido, ocorre uma diluição do poder de voto de certas comunidades e uma erosão da confiança pública na imparcialidade do sistema eleitoral. A aparente legitimidade do referendo não pode mascarar o risco de perpetuar um ciclo vicioso onde cada partido, quando no poder, otimiza as regras a seu favor, transformando a competição democrática em um jogo de cartas marcadas.
A retórica de “reação” ou “defesa” é, muitas vezes, uma fachada conveniente. Ora, se o objetivo primordial fosse a justiça eleitoral, a reta razão ditaria a busca por um modelo verdadeiramente independente e não partidário para o redesenho, um que garantisse a competitividade dos distritos e a representação equitativa de todos os cidadãos. Substituir a manipulação de um lado pela manipulação do outro, ainda que por chancela popular, é seguir a loucura lógica que Chesterton talvez ridicularizasse: tentar combater uma injustiça repetindo-a sob um novo rótulo. A sanidade política reside em reconhecer que a causa da injustiça não se resolve com uma inversão de polaridade, mas com uma restauração da integridade.
O perigo maior reside na desilusão dos eleitores. Quando os cidadãos percebem que o resultado de suas eleições é mais determinado pela geometria dos mapas do que pela força das ideias ou pelo mérito dos candidatos, a participação cívica se esvai, e a polarização se aprofunda. A Assembleia Geral da Virgínia, ao invés de aproveitar o referendo para buscar uma solução duradoura e despartidarizada, optou por uma via que, embora legal, é moralmente questionável em seus efeitos a longo prazo.
A verdadeira reforma não repete os vícios antigos sob nova bandeira, mas restaura a integridade do processo para que a voz de todos, e não apenas a dos estrategistas de partido, possa finalmente ressoar.
Fonte original: Diário do Centro do Mundo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
