Veto Messias: Senado Restaura Exigência de Saber Jurídico

A República, como toda obra humana que ambiciona perenidade, é forjada em tensões. Sua estrutura não se ergue por decreto, mas pela interação incessante de poderes que se equilibram, se testam e se contêm. É nesse cadinho da governança que a recente rejeição do nome de Jorge Messias à mais alta corte do país pelo Senado Federal ganha não apenas contornos de fato político, mas de um resgate de uma função essencial, por vezes esquecida em mais de um século de quase ausência. Longe de ser um mero capricho do momento, o veto evoca precedentes esquecidos da Primeira República, onde a sabatina senatorial, em seu germe, já delineava a fronteira entre a prerrogativa presidencial e a necessária qualificação dos indicados.

Não é de hoje que a tensão entre a vontade do Executivo e o discernimento do Legislativo molda o perfil do Supremo. Os anales da República, como a ficha factual nos recorda, registram a figura de Floriano Peixoto, o “Marechal de Ferro”, que no final do século XIX viu cinco de suas indicações ao STF barradas pelo Senado. Em quatro desses casos, o argumento central era a ausência do “notório saber jurídico”, uma exigência que, no tempo, ainda se debatia se seria restrita à formação em Direito. Candido Barata Ribeiro, médico e abolicionista, chegou a tomar posse, mas foi o único a exercer o cargo sem formação jurídica, antes de ser também vetado. À época, a confrontação política era explícita, um pano de fundo que emprestava gravidade ao critério formal.

A objeção pertinente, contudo, alerta para o risco de reduzir a complexidade daquele passado – e do presente – a uma mera disputa de poder, minimizando a importância da qualificação técnica. De fato, seria um erro grosseiro desqualificar o “notório saber jurídico” como pretexto. A integridade da justiça exige que seus guardiões sejam não apenas homens de bem, mas de notável inteligência e experiência na lei. A função do Senado, nesse diapasão, é de uma justiça prévia: garantir que a arquitetura do Judiciário seja sustentada por pilares robustos, e não por escolhas arbitrárias que, por mais bem-intencionadas que sejam, não atendam aos bens internos da própria prática jurídica.

Aqui, a Doutrina Social da Igreja oferece um norte claro. O sistema de freios e contrapesos não é um mero arranjo mecânico, mas uma expressão da liberdade ordenada (Leão XIII) e da subsidiariedade (Pio XI) no corpo do Estado. A prerrogativa presidencial de indicar não pode e nem deve ser esmagada, mas tampouco é absoluta; ela encontra sua medida na necessidade de aprovação por um corpo legislativo que representa o povo, e não a massa indistinta (Pio XII), exercendo um controle prudente sobre a ordem moral pública. Tal discernimento político evita a estatolatria (Pio XI), a veneração de um poder centralizado sem os devidos contrapesos, e assegura que a composição de um tribunal vitalício esteja à altura da responsabilidade de zelar pela Constituição.

A tensão entre o “elemento político” e o “saber jurídico”, que marcou o século XIX, não desapareceu, mas se refina. É o dever da honestidade e da veracidade exigirem que as razões para um veto, sejam elas quais forem, sejam escrutinadas com rigor. O Senado não é apenas um validador de currículos, mas um colegiado que, no exercício de sua função, julga a adequação do indicado ao espírito da Constituição e à esperança da sociedade por um Judiciário que inspire confiança. A rejeição, em si, não deve ser vista como sintoma de crise, mas de vitalidade institucional, um teste de fortaleza para ambos os poderes.

O que se viu na rejeição de Jorge Messias é, portanto, um lembrete salutar. Não se trata de uma cópia exata do passado de Floriano Peixoto, com suas inclinações autoritárias e a ambiguidade da exigência legal. Mas é um eco que ressoa a persistente necessidade de que os indicados a cargos tão cruciais para a vida comum da nação satisfaçam os requisitos formais e materiais, e que o Legislativo, nesse processo, exerça seu papel com a seriedade que a coisa pública demanda. A República se fortalece quando seus poderes, em vez de se submeterem a conveniências, se submetem à reta razão e à busca do que é justo e verdadeiro.

A vitalidade de uma República reside na vigilância contínua sobre seus pilares, não na presunção de sua inabalável solidez.

Fonte original: Terra