Poderes de Guerra no Irã: Trump Desafia o Controle do Congresso

O compasso do tempo, esse mestre implacável da vida pública, por vezes se dobra e se retorce nas mãos daqueles que detêm o poder. A Resolução sobre Poderes de Guerra, criada para amarrar os ímpetos bélicos do Executivo americano a um relógio legislativo, acaba de ser objeto de uma contorção singular. O presidente Trump, ao se escorar em um cessar-fogo com o Irã — por natureza, um alívio temporário das hostilidades, não o seu fim definitivo — declarou suspensa a contagem do prazo de 60 dias para buscar o aval do Congresso. Uma notificação que deveria ser a baliza para a legitimidade de uma ação militar, torna-se a desculpa para a sua perpetuação, no fio da navalha da legalidade.

Os fatos são claros: os ataques ao Irã começaram em 28 de fevereiro, a notificação ao Congresso veio em 2 de março, e o cessar-fogo teve início em 7 de abril. Com o prazo de 60 dias esgotado em 1º de maio, a administração argumentou que o armistício interromperia a contagem, permitindo a continuidade das operações sem a autorização expressa do Legislativo. Não é a primeira vez que um presidente americano joga com as ambiguidades da Resolução sobre Poderes de Guerra. Obama na Líbia, Clinton em Kosovo, cada qual encontrou sua brecha, sua interpretação conveniente para a complexa dinâmica entre a necessidade de ação rápida e o dever de prestação de contas.

Mas reduzir a manobra a uma mera reedição de precedentes, ou à inevitável falha de um estatuto imperfeito, seria nivelar por baixo a gravidade da situação. Reconhecemos a tensão inerente à WPR, estatuto que nasceu de um conflito de poderes e vive de suas lacunas. É legítimo questionar se um cessar-fogo não seria, afinal, um passo em direção à paz, um momento de desescalada que, em tese, poderia justificar uma pausa na contagem do relógio da guerra. Contudo, entre o argumento pragmático e a subversão do espírito da lei, há uma linha tênue, mas real, que distingue a adaptação prudente da burla calculada.

Aqui, entra em cena a virtude da justiça, que exige que se dê a cada um o que lhe é devido, e a veracidade, que não admite a mentira por omissão ou por sofisma. A prerrogativa de declarar guerra é, por direito e pela constituição, do Legislativo. A defesa da nação, sim, é incumbência do Executivo. Mas a ordem entre esses poderes não é matéria de conveniência momentânea, e sim o alicerce da liberdade ordenada, como nos ensinou Leão XIII. A interpretação de que um cessar-fogo frágil suspende indefinidamente a autoridade do Congresso sobre a guerra não é apenas uma leitura jurídica agressiva; é um abalo nas fundações da república, uma tentativa de esvaziar de sentido o controle democrático sobre a decisão de vida e morte da nação.

A fraqueza do Congresso, que bloqueia resoluções e se abstém de exercer sua autoridade, é uma cumplicidade por omissão. A inação parlamentar abre, de fato, a porta para a onipotência presidencial. É o que Pio XII nos alertaria sobre o risco de transformar o “povo” em “massa”, passiva e desinformada, diante das decisões cruciais que afetam seu destino. Um governo que age sem o aval de seus representantes não edifica a ordem moral pública, mas a corrói, substituindo o debate e o consenso pela autocracia da caneta. O cessar-fogo, que deveria ser um caminho para a paz negociada e autorizada, é usado como escudo para a manutenção de uma ação não aprovada.

O que o caso expõe não é apenas um presidente a manobrar a lei, mas um sistema que permite tal manobra. A legalidade do ato, em sua literalidade, pode ser debatida, mas a sua moralidade, à luz da reta razão e do princípio da subsidiariedade — que exige que a autoridade maior não usurpe a função da menor, nem que a menor se omita em seu dever — é questionável. A paz, para ser duradoura, exige transparência e a adesão de todas as partes, internas e externas, não apenas a conveniência unilateral.

A retidão da governança não se mede apenas pela ausência de bombas, mas pela solidez das instituições que as contêm. A suspensão do tempo legal por uma manobra linguística é um alerta: a justiça da paz depende, antes de tudo, da justiça das leis e de sua aplicação.

Fonte original: globo.com