Lei da Dosimetria testa bicameralismo: um vício formal que afeta a arquitetura constitucional. Analisamos a emenda do Senado, a 'humanização seletiva' da pena e a integridade da lei.
Lei da Dosimetria enfrenta ADIs no STF. Artigo examina o vício formal no processo legislativo, a violação do bicameralismo e o impacto na segurança jurídica, além da intenção humanizadora.
Um ministro do STF suspende a Lei da Dosimetria. A decisão expõe a tensão entre ativismo judicial e soberania legislativa, desafiando a balança dos Poderes e a vontade popular.
A suspensão monocrática da Lei da Dosimetria pelo STF desafia a separação de poderes. Analisamos a legitimidade do ato legislativo e o impacto dessa intervenção judicial na República.
A Lei da Dosimetria (15.402/2026), promulgada após manobras legislativas e veto contornado, está no STF. Analisamos seu impacto na justiça penal e na integridade democrática.
A Lei da Dosimetria (15.402/2026) suaviza penas para crimes contra a democracia, após veto presidencial ser ilegalmente 'prejudicado'. Analisamos a manobra legislativa que corrói a ordem jurídica.
Lei da Dosimetria permite reduzir penas do 8 de janeiro. A medida gera debate ético sobre justiça, conveniência política e a defesa da fibra moral do Estado contra subversão democrática.