Senado: Rejeição de Nome é Veredito, Não Ensaio Executivo

O assentimento do Senado Federal, em sua essência constitucional, nunca foi um mero ritual de carimbo, tampouco uma fotografia fugaz do humor político do momento. A recente rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal reacende um debate fundamental sobre o equilíbrio de poderes, instigando vozes a argumentar que a ausência de vedação constitucional expressa para a reapresentação de um nome permitiria ao Executivo testar a “temperatura” do plenário até que ela se mostre mais favorável. Tal tese, embora tecnicamente escorada na letra fria, ignora a alma da lei e o desenho da República.

É verdade que a Constituição de 1988 impõe limites temporais para a reapresentação de matérias de função legislativa, como leis e emendas, pelo princípio da irrepetibilidade, e não faz o mesmo de forma explícita para as nomeações a cargos como o de ministro do STF, que não são atos legislativos. Aqueles que defendem a possibilidade de reapresentação alegam que a rejeição inicial seria apenas um instantâneo do ambiente político, não um veredito permanente. Argumentam que a política é dinâmica e que “temperaturas mudam”. Mas é precisamente nesse ponto que a astúcia legalista se choca com a dignidade institucional.

A Doutrina Social da Igreja, ao sublinhar a importância de uma ordem social justa e da legítima distribuição de poderes, adverte contra qualquer tendência à estatolatria ou à centralização excessiva que esvazie as prerrogativas de corpos intermediários. O Senado, nesta função de assentimento, não age como um mero obstáculo a ser contornado, mas como um corpo intermediário que exerce um juízo substantivo e político sobre a aptidão de um nome para a mais alta corte do país. Rejeitar a decisão do Senado como mera “fotografia do ambiente” é diminuir a autoridade de uma instituição que, por via da subsidiariedade, atua em sua esfera própria, garantindo os freios e contrapesos.

O ato de rejeição, ainda que desfavorável ao Executivo, é um exercício legítimo da autoridade do Senado. Não é uma “injustiça histórica” a ser desfeita por persistência, mas um desfecho institucional que deve ser acolhido com humildade e prudência. O que Chesterton talvez nos lembrasse é que a sanidade democrática repousa menos em permissões negativas do que na sabedoria implícita das balizas já postas. O espírito de um sistema constitucional de freios e contrapesos não tolera a lógica de que “o que não é explicitamente proibido é ilimitadamente permitido”, especialmente quando isso significa um enfraquecimento contínuo de uma das balanças.

A insistência em reapresentar um nome já rejeitado não é um sinal de fortaleza, mas de uma obstinação que ameaça a estabilidade institucional e a previsibilidade dos processos de nomeação. Isso transformaria o assentimento senatorial em um “jogo de paciência”, no qual o poder do Executivo, por sua persistência, anularia o “não” do Legislativo. A justiça institucional exige que se reconheça a finalidade e a seriedade do julgamento senatorial.

A dignidade da República exige mais do que a astúcia legalista; exige a fortaleza de reconhecer o limite posto pela justa autoridade, e a humildade de aceitar um “não” quando ele é proferido em nome da ordem comum. O respeito pela decisão de um poder, mesmo que contrarie os desígnios de outro, é o cimento da vida política em comunidade.

Fonte original: Diario de Pernambuco