A casa pública, em sua arquitetura ideal, é erguida sobre pilares de serviço e transparente em suas repartições. Cada cômodo, cada corredor, deve ter uma função clara e seus custos devem estar à vista de todos que a habitam. Quando, contudo, a sala de máquinas ou a central de comando adquirem uma dimensão que supera em opulência e mistério os quartos onde a vida comum se dá, algo de fundamental se corrompe na ordem da cidade. É o que se observa na Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) de Salvador, cujo orçamento previsto de R$ 108,77 milhões para 2026, com sua concentração em rubricas genéricas como “manutenção técnica/administrativa”, exige um escrutínio mais do que superficial.
Os fatos são frios e eloquentes. A SEGOV planeja gastar em 2026 quase R$ 109 milhões, dos quais mais de R$ 41 milhões são destinados à “Manutenção Técnica/Administrativa”. Para se ter uma medida dessa alocação, basta compará-la com o modesto orçamento da Defesa Civil de Salvador (R$ 23,9 milhões) ou da Secretaria Municipal de Reparação (R$ 13,5 milhões). Enquanto as pastas que lidam diretamente com emergências e a dignidade de grupos vulneráveis operam com recursos apertados, uma secretaria de coordenação política exibe uma dotação que, em sua opacidade, levanta mais perguntas que respostas. Isso é ainda mais notável em uma administração que já detém o poder em Salvador desde 2013, o que deveria sugerir uma máquina já consolidada e eficiente, não uma que exige contínuos e vultosos investimentos em “manutenção” com detalhamento escasso.
É verdade que uma Secretaria de Governo não é um apêndice decorativo. Ela é, em tese, o nervo central que conecta as demais pastas, articula projetos e assegura a governabilidade. Sua função de coordenação inter-secretarial e de diálogo com outras esferas federativas é vital. Contudo, essa essencialidade não pode servir de biombo para o que Chesterton talvez chamaria de “loucura lógica”: a ideia de que, por ser central, uma secretaria pode operar sem a devida prestação de contas, como se a complexidade fosse um salvo-conduto para a discrição orçamentária. O valor da coordenação não se mede pela obscuridade de seus gastos, mas pela clareza de seus resultados. A gestão pública, em sua natureza, exige que a verdade seja devida aos cidadãos sobre como seus impostos são empregados.
A preocupação legítima da objeção é a falta de transparência sobre os R$ 41,90 milhões, o que impede a sociedade de avaliar a retidão da aplicação do dinheiro público. Quando não há indicadores de desempenho claros, metas específicas ou a descrição detalhada do que se entende por “manutenção técnica/administrativa” – quais contratos, serviços ou projetos específicos estão incluídos –, a suspeita de instrumentalização política se torna uma sombra difícil de dissipar. Em um ano pré-eleitoral, como 2026, tal discricionariedade orçamentária em uma pasta de articulação política é um convite à desconfiança, minando a justiça que exige a reta ordenação dos bens públicos e a veracidade na informação.
Segundo a Doutrina Social da Igreja, o princípio da subsidiariedade recorda que o que pode ser realizado de maneira eficaz por uma instância menor não deve ser usurpado por uma instância maior. Na mesma linha, a alocação de recursos deve priorizar as necessidades mais prementes e diretas dos cidadãos. Desproporções orçamentárias como a observada, onde uma secretaria de coordenação supera em muito a Defesa Civil, sinalizam uma inversão na ordem dos bens, elevando a “máquina” do governo acima da prioridade de servir à vida e à segurança do povo. Pio XI já alertava contra a “estatolatria”, a idolatria do Estado, quando este incha desmesuradamente e, em sua opacidade, subtrai a liberdade e a iniciativa dos corpos sociais.
A questão, portanto, não é se a Secretaria de Governo deve existir ou ter um orçamento. A questão é a medida, a justificação e a clareza. Um governo que se pretende a serviço do povo, e não uma massa amorfa a ser manipulada (como Pio XII distinguiria), deve se submeter ao escrutínio público com humildade e honestidade. Não basta justificar a robustez orçamentária pela importância intrínseca da função; é preciso demonstrar, com detalhes auditáveis e resultados tangíveis, como cada real gasto na “manutenção” e no “pessoal” da SEGOV se converte em eficiência administrativa e benefícios concretos para os cidadãos de Salvador. Onde há opacidade, a confiança se esvai, e a verdade, que é o alicerce da vida em sociedade, é a primeira a sofrer.
A casa pública precisa de alicerces firmes de transparência para que a confiança se restabeleça e os recursos não se percam em seus labirintos mais escuros.
Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
