Como Emendas Distorcem a Reeleição de Prefeitos no Brasil

A paisagem eleitoral brasileira, observada em 2024, apresentou um recorde que, antes de ser aplaudido como sinal de eficiência, exige um escrutínio moral rigoroso. Oitenta e dois por cento dos prefeitos que buscaram a reeleição a alcançaram, índice que salta para um assombroso 98% entre os mais agraciados com emendas parlamentares. Este dado não é uma mera estatística; é a fotografia de um sistema que, sob a capa do pragmatismo, parece cada vez mais concebido para perpetuar o poder de quem já o detém, convertendo a disputa democrática em uma corrida onde alguns corredores partem com vasta vantagem.

A objeção de que tal sucesso pode ser lido como validação da eficácia na gestão é compreensível. Sem dúvida, um bom gestor, que entrega resultados tangíveis à comunidade, merece o reconhecimento eleitoral. No entanto, a Doutrina Social da Igreja nos ensina que a justiça não se restringe aos resultados finais, mas se estende aos meios e à equidade do processo. Quando a alocação de recursos públicos, destinados ao bem da cidade, se transmuta em moeda de troca eleitoral, o que se vê não é a recompensa de uma boa administração, mas o uso de um privilégio que desvirtua a essência da competição. Leão XIII, ao falar da propriedade, insistia em sua função social; por analogia, os fundos públicos têm uma função eminentemente social, e instrumentalizá-los para fins de reeleição particular é subverter essa ordem dos bens.

O cenário é agravado pelas recentes reformas legislativas. A renegociação de dívidas partidárias por até 15 anos, a blindagem de recursos do fundo partidário no semestre eleitoral e a abertura de brechas para disparo em massa de mensagens não são simples “evoluções pragmáticas”. São, antes, uma engenharia legislativa que entroniza a estatolatria, termo que Pio XI usou para descrever a divinização do Estado ou, neste caso, das estruturas partidárias e de poder. Essas medidas criam um fosso ainda maior entre os incumbentes, com seu acesso privilegiado a recursos e canais de comunicação, e os novos postulantes ou partidos menores, que não dispõem da mesma capilaridade. A busca pela “governança” e “estabilidade administrativa”, argumentos frequentemente evocados, não pode justificar a deformação de um processo que deveria garantir a representatividade e a alternância como expressão do povo, não da massa passivamente beneficiada, como alertava Pio XII.

Quando o Congresso Nacional derruba vetos do Executivo para permitir doações de campanha no meio do pleito e liberar o pagamento de emendas para municípios inadimplentes, mesmo que em cidades menores, a mensagem é clara: os interesses eleitorais imediatos pesam mais que a responsabilidade fiscal e a transparência. A verdadeira autonomia local, que o princípio da subsidiariedade preconiza, não é fortalecida quando a dependência de emendas se torna uma alavanca de barganha política para a continuidade no poder, e não um fomento legítimo ao desenvolvimento autônomo. O efeito é concentrar o poder, tornando o sistema opaco e menos responsivo às necessidades genuínas que não se traduzem em votos para o governante de plantão.

No meio deste xadrez legislativo, surge a proposta de redução da jornada de trabalho para celetistas, de 44 para 40 horas semanais. Se, por um lado, o debate sobre a dignidade do trabalho e a busca por um equilíbrio mais justo entre labor e descanso é uma demanda social legítima e encontra eco na doutrina social católica, que sempre defendeu as condições justas para os trabalhadores, por outro, o timing de tais propostas no calendário eleitoral levanta suspeitas. Não se trata de negar o mérito da aspiração, mas de discernir se sua tramitação acelerada não serve a um propósito eleitoreiro, mascarando a instrumentalização de causas justas para consolidar votos.

A “sanidade contra a loucura lógica das ideologias”, uma frase que nos vem à mente, aplica-se aqui para desmascarar a narrativa de que tais distorções seriam apenas “evolução pragmática”. Não é pragmatismo que vemos, mas uma arquitetura de privilégios. A verdadeira justiça eleitoral não reside na garantia de um sucesso quase absoluto para quem manobra o orçamento a seu favor, mas na igualdade de oportunidades e na honestidade de uma competição que permita ao eleitor discernir livremente. A balança da democracia não pode pender sempre para o lado de quem controla os pesos.

A contínua reformulação das regras eleitorais para favorecer a quem já está no poder é um corrosivo sutil, mas constante, da ordem moral pública. Não se constrói uma sociedade justa sobre o terreno de uma contenda onde os dados são viciados, por mais que se celebre a estabilidade que daí decorre. A verdadeira legitimidade do poder reside em servir ao destino comum da nação com retidão, e não em converter a mesa de jogo em um instrumento de autopreservação.

Fonte original: Jornal Estado de Minas | Not�cias Online