O Congresso, por vezes, age como um relojoeiro com olhos vendados: a intenção de ajeitar uma peça pode desregular o mecanismo inteiro. A aprovação da PEC 221/19 na Câmara, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais com manutenção de salário, foi celebrada pelo governo como uma conquista “histórica e civilizatória”. É inegável que o desejo de proporcionar mais descanso e tempo para a família aos trabalhadores toca uma fibra legítima do coração humano e do ensinamento social cristão. A Igreja, por meio dos ensinamentos de Leão XIII, sempre defendeu o salário justo e as condições dignas de trabalho, reconhecendo a família como sociedade anterior ao Estado e base de toda a vida social. O descanso, o convívio e o lazer são bens que compõem a prosperidade humana.
Contudo, a celebração eufórica de um bem parcial não pode nos cegar para os custos ocultos e as tensões não resolvidas que tais medidas podem impor ao tecido social e econômico. A Doutrina Social da Igreja, ao falar de justiça, sempre insiste em uma visão integral, que considere não apenas os direitos de uma parte, mas as responsabilidades e capacidades do todo. Reduzir a jornada de trabalho sem uma contrapartida de aumento de produtividade ou flexibilidade para os empregadores pode gerar um aumento significativo nos custos de mão de obra. Para grandes corporações, a adaptação pode ser um desafio gerenciável, embora doloroso. Para as micro e pequenas empresas, e para os microempreendedores individuais – que são o motor de boa parte da economia brasileira e o primeiro porto de muitos no mercado formal –, essa imposição unilateral pode ser um golpe fatal.
A justiça, neste caso, exige que se pese o bem da redução de jornada contra o risco real de demissões, de desaceleração na contratação ou, pior ainda, de um êxodo massivo para a informalidade. Não há progresso que floresça sobre o chão da ruína alheia. Pio XI, em sua encíclica Quadragesimo Anno, sublinhou o princípio da subsidiariedade, que adverte contra a tendência do Estado de suplantar o que as menores comunidades – como as famílias e as empresas – podem realizar por si mesmas. Uma solução imposta “de cima para baixo”, sem considerar a heterogeneidade das realidades produtivas, corre o risco de enfraquecer os corpos intermediários da sociedade, que são vitais para uma economia robusta e uma vida comum vibrante. A flexibilidade e a capacidade de negociação direta entre empregadores e empregados, dentro de balizas éticas claras, são muitas vezes mais eficazes para garantir a ordem profissional do que mandatos rígidos e generalistas.
O governo, ao celebrar a medida, promete que “regras transitórias” serão definidas por lei complementar para MEIs e micro e pequenas empresas, condicionadas à “manutenção do emprego”. Mas a responsabilidade de quem legisla não se esgota na intenção. Ela se manifesta na previsão concreta dos meios para que essas promessas se realizem sem onerar excessivamente os que já vivem na corda bamba. A tentação da estatolatria, denunciada também por Pio XI, é a de crer que a solução de todos os problemas reside na ação do Estado, ignorando o dinamismo e a capacidade de iniciativa da sociedade civil e dos agentes econômicos. Se o custo adicional for repassado aos preços, quem arcará com essa “conquista” será o consumidor final, corroendo o poder de compra e o bem-estar de todos, inclusive dos trabalhadores que se beneficiam no papel.
A verdadeira laboriosidade, a responsabilidade prudente, não se detém na superfície das boas intenções, mas aprofunda-se na análise das consequências e na busca de soluções que harmonizem o bem de todos, em vez de criar benefícios pontuais que desequilibram o sistema. O descanso é um direito, mas o trabalho é a base da dignidade humana e da construção da sociedade. A lei deve servir ao homem, e não o contrário. Um tempo livre sem trabalho, ou um mercado de trabalho precarizado e informal, não é uma conquista, mas uma tragédia mascarada.
Não há avanço social que se sustente sobre a fragilidade dos pequenos. O relógio do trabalhador não anda sozinho; o relógio da nação, menos ainda.
Fonte original: Revista Fórum
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
