A arquitetura de uma nação, para ser robusta e justa, exige mais do que a audácia do engenheiro que derruba velhas paredes. A reforma eleitoral anunciada pelo Presidente Javier Milei, com o intuito declarado de purgar a política argentina dos custos excessivos e da corrupção, apresenta elementos que merecem um olhar atento, não apenas por sua eficiência aparente, mas por suas profundas implicações na ordem democrática e na participação cívica. O presidente, com a veemência que lhe é peculiar, brada contra a obrigação de os argentinos “pagarem pelas eleições internas da elite” e promete afastar “funcionários corruptos PARA SEMPRE”. Ora, a economia de recursos públicos e a erradicação da corrupção são, sem dúvida, bens a serem perseguidos com rigor, imperativos da justiça e da honestidade na gestão da coisa pública.
Contudo, a supressão das Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) não é uma cirurgia trivial; é a remoção de um tecido vital do corpo político. As PASO, implementadas em 2011, surgiram como um mecanismo, ainda que imperfeito, de democratização interna dos partidos e de ampliação da voz do eleitor não filiado na escolha dos candidatos. Ao serem eliminadas, o poder de seleção retorna, quase por gravidade, às cúpulas partidárias. É aqui que reside a tensão fundamental e a preocupação legítima da objeção: a reforma, que se apresenta como um golpe contra a “elite”, pode, paradoxalmente, reforçar o poder de outras elites – as dos diretórios partidários – e, com isso, empobrecer a representatividade e a capacidade de renovação. O risco é que o “povo”, na feliz distinção de Pio XII, seja transformado em “massa” – um aglomerado de indivíduos a quem se oferece uma lista pronta, em vez de cidadãos ativos na formação das candidaturas.
A Doutrina Social da Igreja, informada pelo princípio da subsidiariedade, ensina que as decisões e a vitalidade social devem ser cultivadas o mais próximo possível das pessoas, nos corpos intermediários que compõem a sociedade. Um processo de escolha de candidatos que se centraliza nas direções partidárias, esvaziando a participação popular, caminha na contramão desse ideal. Embora o custo das primárias seja, sim, uma cifra a ser debatida com seriedade fiscal, é preciso ponderar o custo-benefício democrático. Qual o valor da participação? Qual o preço da alienação cívica? A verdadeira justiça no sistema eleitoral não reside apenas em cortar despesas, mas em garantir que o processo seja inclusivo, transparente e que a voz dos cidadãos não seja abafada em nome de uma eficiência que serve a poucos.
A proposta de uma “Ficha Limpa”, inspirada na lei brasileira, que proíbe condenados por corrupção em segunda instância de serem candidatos, é, em seu princípio, um avanço louvável de justiça. A integridade dos representantes é condição indispensável para a confiança na política. No entanto, a aplicação de tal medida exige veracidade e imparcialidade absolutas para que não se converta, em tempos de polarização, em ferramenta de perseguição ou exclusão estratégica de adversários. Da mesma forma, as nebulosas mudanças no financiamento de campanhas precisam ser submetidas à mais rigorosa transparência. O fim da “política que vive do seu dinheiro” soa como um ideal justo, mas se não vier acompanhado de regras claras e equitativas para todos os portes de partido, pode simplesmente trocar uma forma de dependência por outra, favorecendo os já estabelecidos.
Há uma ironia de Chesterton aqui: o que se propõe como uma simplificação e economia pode, paradoxalmente, onerar a alma cívica e a complexidade virtuosa da vida democrática. A busca por uma ordem política mais justa não se alcança pela mera extirpação de processos, mas pela edificação de alternativas que fortaleçam a participação, a transparência e a responsabilidade em todos os níveis. Não se trata de defender um modelo por seu custo, mas de garantir que, ao buscar uma solução, não se crie um problema ainda maior, minando os alicerces da representatividade e da vitalidade política.
As reformas que verdadeiramente servem ao povo são aquelas que, ancoradas na justiça e na honestidade, ampliam a liberdade ordenada e a participação dos cidadãos, em vez de concentrar poder. O maior custo de uma nação não é o dinheiro investido na participação, mas a erosão silenciosa da confiança e da vitalidade cívica, um preço que nenhuma economia eleitoral consegue compensar.
Fonte original: Valor Econômico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
