O navio da economia, impulsionado por suas velas e sua quilha, precisa de um leme firme e de cartas náuticas bem traçadas para navegar em águas calmas e turbulentas. Quando, contudo, o capitão decide uma mudança de rota abrupta, ignorando as marés e os bancos de areia mapeados, o risco de encalhe não é apenas dos passageiros, mas de toda a embarcação. É com essa imagem em mente que observamos a recente investida no Congresso para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, um acordo acelerado entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que prevê transição de apenas um ano, com a redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, além do fim da escala 6×1 em dois meses. Um calendário que surpreendeu o setor produtivo e seus aliados políticos, que esperavam uma transição de, no mínimo, quatro anos.
A velocidade com que tal proposta avança, ignorando o clamor por um debate mais aprofundado, suscita legítimas preocupações que transcendem o mero interesse corporativo. Não se trata de negar o anseio por melhores condições de trabalho, que é justo e compreensível, mas de questionar a prudência na gestão de uma mudança de tal magnitude. A imposição de prazos tão exíguos, sem tempo para o planejamento adequado, ameaça as pequenas e médias empresas com um aumento significativo de custos operacionais, seja pela necessidade de novas contratações ou de horas extras. O espectro da inflação, sempre à espreita, pode se tornar mais denso com o repasse inevitável desses custos ao consumidor final, corroendo o poder de compra e tornando o benefício da jornada reduzida uma ilusão dolorosa.
Aqui, a doutrina social da Igreja, especialmente pelas lentes de Pio XI e Leão XIII, oferece uma bússola. A subsidiariedade, princípio basilar da reta ordem social, nos lembra que a autoridade superior não deve avocar para si funções que podem ser realizadas por corpos intermediários ou pela iniciativa privada, respeitando a autonomia e a capacidade de adaptação de cada setor. Uma mudança tão drástica na organização do trabalho, quando decidida de cima para baixo sem consulta e sem o tempo necessário para que as associações de classe e as empresas se organizem, cheira à “estatolatria” que Pio XI advertiu – a exaltação do Estado a ponto de esmagar a vitalidade dos corpos sociais menores. A realeza social de Cristo se manifesta na ordenação justa de toda a sociedade, não na imposição voluntarista.
A virtude da justiça, neste cenário, exige mais do que a simples intenção de um bem aparente. Ela demanda que os encargos e os benefícios sejam distribuídos de modo equitativo, ponderando as capacidades de cada agente econômico. É justo que o trabalhador tenha condições dignas, mas é igualmente justo que a empresa tenha condições de operar, gerar empregos e manter-se competitiva. Uma justiça que, ao buscar um benefício setorial imediato, inadvertidamente lança as bases para o desemprego, a informalidade ou a desestabilização econômica geral, revela-se míope e, no fim das contas, injusta para com todos. A prudência, por sua vez, ensina que as grandes reformas não se fazem à velocidade da urgência eleitoral, mas com a deliberação que estima as consequências, dialoga com os envolvidos e constrói consensos graduais.
É neste ponto que um Chesterton nos lembraria da sanidade contra a loucura lógica das ideologias. A ideia de que basta decretar um bem para que ele se materialize, ignorando a complexa teia de causas e efeitos no mundo real, é uma forma de loucura que destrói o que pretende construir. A realidade econômica não se dobra facilmente aos caprichos de um acordo de cúpula, por mais bem intencionado que seja. Se o Senado Federal, agora o foco dos empresários para “travar” ou adiar a matéria, ceder à pressão política e replicar a tramitação açodada, estaremos trocando a estabilidade pela imprevisibilidade, o planejamento pela demagogia, e a segurança jurídica pela incerteza eleitoral. A ausência de um relator independente, ou de um tempo de debate desvinculado das urnas, seria uma renúncia à verdadeira responsabilidade legislativa.
A verdadeira vocação da lei, no entanto, é edificar, não demolir. Ela deve ser um andaime para a construção de uma ordem social mais justa e humana, e não uma marreta que derruba as fundações antes que as paredes estejam de pé. O apelo dos empresários por um debate pós-eleitoral e a nomeação de um relator com mandato estendido até 2030, embora possa parecer uma manobra para atrasar, contém um pedido legítimo por planejamento e continuidade, essenciais para a saúde do organismo social.
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são temas que exigem a mais alta justiça e prudência. O que se concede com pressa política pode ser retirado pela amarga necessidade econômica. É imperativo que o Senado resgate a solenidade de sua função e não permita que o clamor das urnas silencie a voz da reta razão e do bem-estar duradouro do povo. A construção de uma sociedade mais justa não se faz por atalhos, mas pela trilha paciente da verdade e do discernimento.
Fonte original: Bem Paraná
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
