Poderes de Guerra: Irã expõe crise constitucional em Washington

O edifício de uma república não se sustenta apenas na força de suas paredes, mas na integridade de suas fundações e na clareza das linhas que separam um cômodo do outro. Quando a autoridade que ocupa a sala principal decide, por conta própria, que as plantas baixas são meros rascunhos sem poder vinculante, o projeto inteiro da casa comum corre o risco de desabar. É precisamente essa a tensão que se agudiza em Washington, onde a Guerra no Irã, arrastando-se por dois meses e sorvendo fortunas, expõe uma grave ruptura no arcabouço constitucional americano.

O cenário é de incômoda familiaridade histórica: um presidente à frente de um conflito militar, o Congresso em busca de sua prerrogativa constitucional e o povo, mais uma vez, a arcar com os custos de um engajamento cujo mandato democrático se evapora no ar rarefeito da retórica oficial. Donald Trump, após o prazo legal de 60 dias estabelecido pela Lei de Poderes de Guerra de 1973 – um dispositivo nascido da dolorosa experiência do Vietnã para conter os ímpetos imperiais do Executivo – recusou-se a buscar a aprovação congressual. A alegação? Um “cessar-fogo” com o Irã. Uma conveniência que o tempo no campo de batalha não corrobora, e que os atos de guerra, como o bloqueio naval do estreito de Hormuz, desmentem a cada navio que passa.

A verdade, dever primário de todo governante, é aqui sacrificada no altar da conveniência política. O Secretário de Defesa, Pete Hegseth, ecoado pelo Presidente, argumentou que o “cessar-fogo” suspenderia a aplicação da lei. Tal malabarismo jurídico, rapidamente rechaçado por especialistas de ambos os espectros ideológicos e até por proeminentes republicanos, revela a fragilidade da justificativa. O senador Josh Hawley, advogado constitucionalista, não titubeou: se o presidente não retirar as forças ou não apresentar um argumento jurídico convincente, o Congresso deverá agir. É a sanidade contra a loucura lógica de quem tenta redefinir a realidade para encaixá-la em uma narrativa conveniente.

Não é de se estranhar que a impopularidade da guerra e a proximidade das eleições de meio de mandato tenham acendido a luz amarela em figuras como Susan Collins e Lisa Murkowski, senadoras republicanas que, antes, hesitaram em questionar o Presidente. A repactuação entre os poderes, portanto, vem menos da boa vontade e mais da pressão de um eleitorado que sente no bolso os aumentos nos preços dos combustíveis e percebe a ausência de um plano claro para o conflito. A justiça, aqui, manifesta-se no clamor por responsabilidade e transparência, no direito dos cidadãos de saberem por que seus filhos são enviados à guerra e seus recursos gastos sem a devida autorização da assembleia que os representa.

Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia para o perigo de o Estado — ou, por extensão, um de seus ramos — assumir para si uma prerrogativa que não lhe cabe, arrogando-se como fonte única e infalível de autoridade. No caso, o Executivo tenta, por meio de uma interpretação unilateral e sem respaldo, dobrar o Legislativo à sua vontade, transformando o “povo” em “massa” passiva, desprovida de voz na decisão de vida ou morte de uma nação. A prerrogativa de declarar guerra é uma das mais sérias e, por isso, a mais protegida pelo sistema de freios e contrapesos. Ignorá-la é corroer os alicerces da liberdade ordenada, princípio caro à Doutrina Social da Igreja desde Leão XIII.

Não se trata de minar a capacidade de resposta do Executivo em emergências genuínas, mas de exigir que campanhas militares contínuas, prolongadas e custosas, sejam submetidas ao crivo da representação popular. O custo moral de uma guerra conduzida à revelia das leis e sem a adesão do corpo legislativo é alto demais para qualquer nação que se pretenda regida pelo direito. A verdadeira força de um país reside na sua capacidade de fazer a guerra dentro dos limites da lei, sem que a pretensa necessidade instrumentalize a verdade ou usurpe a legítima autoridade que emana do povo.

A lição que emerge das areias do Oriente Médio e dos corredores do Congresso é clara: nenhuma autoridade, por mais eminente que seja, pode se colocar acima do ordenamento jurídico que a institui. A tentativa de contornar a lei, seja pela força da retórica ou pela negação dos fatos, não só enfraquece o Estado como mina a confiança que o sustenta. O juízo final sobre este conflito não será dado apenas nas urnas, mas na solidez da ordem constitucional que conseguirmos preservar.

Fonte original: Folha de S.Paulo