Precedentes Históricos e STF: A Distorção da História Pública

O balcão dos precedentes históricos, quando manejado com desonestidade, serve mais à ilusão de continuidade do que à verdade do tempo. Pretender que uma “derrota” presidencial na indicação ao Supremo Tribunal Federal seja “sem precedentes desde o século XIX”, sem sequer nomear os contornos da tal derrota contemporânea, não é invocar a história para iluminar o presente; é esvaziar o passado para servir a um panfleto. Quando um título faz barulho de artilharia para um evento que o próprio texto decide manter no silêncio, o que se vende não é informação, mas uma moldura vazia à espera de qualquer projeção ideológica.

Os registros históricos são claros: durante a Primeira República, e particularmente sob a presidência de Floriano Peixoto, houve, sim, indicações ao STF que foram vetadas pelo Senado Federal. Nomes como Candido Barata Ribeiro, médico e não jurista empossado por poucos meses, ou Inocêncio Galvão de Queiroz, engenheiro e militar rejeitado, atestam um cenário onde o “notável saber jurídico” era, por vezes, uma exigência real, e a “confrontação política” entre Executivo e Legislativo podia ser feroz. O Brasil, à época, era uma república jovem e instável, buscando firmar suas instituições, muitas vezes com figuras da caserna adentrando postos civis de alta envergadura. O papel do Senado, naquele momento, funcionava como um freio incipiente, mas visível, a nomeações que podiam ser questionadas tanto por falta de qualificação formal quanto por alinhamento político.

Contudo, a ponte entre essa primeira e frágil República e a democracia brasileira do século XXI é longa demais para ser atravessada com saltos anacrônicos. Ignorar todo o percurso constitucional e político do século XX e do início do XXI – com suas crises, suas estabilidades e suas próprias tensões entre poderes – para buscar um “precedente” tão distante é um exercício de redução histórica. Os critérios de “notável saber jurídico” de hoje, embora por vezes subjetivos e passíveis de debate, raramente se confundem com a ausência de formação em Direito, como se via nos tempos de Floriano Peixoto. A maturidade institucional, ainda que sob pressão, é qualitativamente diferente da fragilidade de um regime em consolidação.

A veracidade, enquanto virtude cardinal do intelecto e da comunicação, exige que se dê a cada coisa seu devido peso e contexto. Não é justo com o passado reduzi-lo a um mero eco conveniente do presente, nem é honesto com o presente negar-lhe a complexidade de seus próprios dilemas. Omitir os detalhes de um suposto evento contemporâneo central para a narrativa, enquanto se faz malabarismo com eventos históricos seletivos, trai a reta razão e a capacidade de um juízo público informado. A instrumentalização da história para forjar uma narrativa de “inédito” ou de “derrota messiânica” desinforma o povo e o transforma em massa passiva, impedida de discernir, como bem alertava Pio XII, entre a informação responsável e a propaganda velada.

O sistema de freios e contrapesos, seja na jovem república brasileira ou em democracias consolidadas como os Estados Unidos e a França – com suas nuances na formação das cortes –, é um pilar da justiça política. Sua função é assegurar que o poder não se concentre e que as escolhas cruciais passem pelo crivo de múltiplas instâncias. Descreditar ou distorcer a história desse mecanismo, por meio de paralelos inadequados, não fortalece as instituições, mas as torna mais suscetíveis à manipulação. A humildade intelectual, por sua vez, nos lembra de que a realidade é intrincada e que as soluções, para serem perenes, demandam um olhar atento às suas particularidades.

A lição dos precedentes históricos não está em repetir ciclos cegamente, mas em aprender com as causas e consequências, com a prudência de quem sabe que cada época tem suas próprias lutas e sua própria dignidade. Rejeitar a complexidade da história em prol de uma tese de conveniência é empobrecer o debate e minar os alicerces da verdade pública. O que a República exige, em seus momentos de tensão, é a integridade dos fatos e a clareza da argumentação, para que o juízo do povo não seja refém de narrativas pré-fabricadas, mas livre para buscar a ordem justa.

Fonte original: O Povo