Golpe Sem Golpe: Freios e Contrapesos na Democracia Brasileira

A urna, em sua singeleza material, é o portal por onde a soberania popular deveria transitar sem estorvos. Mas no Brasil de 2026, a perplexidade cívica se instala: bastaria vencer as eleições para que a república estivesse a salvo? A questão é mais profunda que a mera contagem de votos. Há quem alerte para um “novo método” de desestabilização da democracia, um “golpe sem golpe” que operaria por dentro, esvaziando o mandato presidencial mesmo após uma vitória nas urnas.

Ninguém em sã consciência subestimaria as tentativas recentes de subverter a ordem eleita, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A condenação e inelegibilidade de um ex-presidente, bem como os planos de golpe revelados, são marcas de uma cicatriz ainda aberta no corpo cívico. A persistência de narrativas que questionam a legitimidade do processo eleitoral e o uso de desinformação para minar a confiança pública são preocupações genuínas, que exigem vigilância e ação constante da parte de todos os homens de bem.

Contudo, a análise da vida política não pode confundir legitimidade com subserviência. A rejeição de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, ou a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso, são, em sua essência, manifestações explícitas do sistema de freios e contrapesos. São prerrogativas constitucionais que denotam um Legislativo atuante, e não, por si só, uma conspiração antidemocrática. Chamar tais atos de “golpe sem golpe” ou “novo método de desestabilização por dentro” não só banaliza o sentido de um golpe de Estado — uma ruptura frontal com a ordem — mas também enfraquece a própria capacidade de discernir ameaças reais, em vez de desafios políticos legítimos.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, ensina-nos sobre a necessidade de uma liberdade ordenada e sobre a família como sociedade primeira, anterior ao Estado. No âmbito político, isso se traduz na dignidade dos corpos intermediários e na separação de poderes, que visa proteger a comunidade política de qualquer tentação de estatolatria, como nos advertiu Pio XI. O objetivo não é um governo sem oposição, mas uma oposição que se dê dentro das balizas da lei, permitindo que o povo (Pio XII), e não uma mera massa amorfa, participe ativamente da vida pública através de suas instituições representativas. As dificuldades de governabilidade, a necessidade de articulação política e os reveses no Congresso não são, de per si, prova de um “esvaziamento do mandato”, mas desafios inerentes a um regime presidencialista complexo e plural. Exigem do Executivo não apenas força, mas prudência e capacidade de diálogo.

O verdadeiro perigo para a democracia não reside no exercício legítimo das prerrogativas de seus Poderes constituídos, mas na tentação de instrumentalizá-los com fins espúrios, ou na loucura lógica que distorce a realidade. Como Chesterton nos advertiria, a sanidade consiste em reconhecer a ordem, e a distorção ideológica muitas vezes reside em levar uma premissa ao seu extremo absurdo, desfigurando a verdade. A questão não é se o próximo presidente enfrentará um Congresso hostil – pois a contestação é parte da vida republicana – mas se os atores políticos, de qualquer campo, respeitarão o espírito da Constituição ao lado de sua letra, e se a busca por justiça prevalecerá sobre a revanche política. É uma falácia reduzir a diversidade de interesses e ideologias dentro do Legislativo a uma conspiração monolítica de “sabotagem”.

A verdadeira vigilância democrática não consiste em denunciar cada revés político como um “golpe”, mas em discernir a intenção por trás das ações, a fidelidade à ordem jurídica e à reta razão. A saúde da vida comum depende de nossa capacidade de chamar as coisas pelos seus nomes próprios: um veto derrubado é um veto derrubado; uma indicação rejeitada é uma indicação rejeitada. São atos políticos, por vezes duros, mas que só se tornam ameaça real quando a intenção que os move é a demolição do arcabouço republicano, e não a busca pela reta ordem das coisas. O desafio não é vencer uma “guerra” contra os ritos constitucionais, mas edificar um regime onde a veracidade seja o esteio da justiça, onde os governantes busquem o bem da cidade com magnanimidade, e onde a polarização não se converta em anestesia para a autodestruição.

Fonte original: Brasil 247