Quando o alicerce da lei é posto à venda e o dinheiro público se transfigura em moeda de recompensa para quem o violou, não é de um projeto de nação que se fala, mas de uma ruína programada. A proposta de um "Anti-Weaponization Fund" nos Estados Unidos, com a intenção de destinar quase US$ 1,8 bilhão do Tesouro para indenizar supostas vítimas de "perseguição judicial" – entre elas, quase 1.600 insurrecionistas condenados pelos eventos de 6 de janeiro de 2021 – não é meramente uma medida política controversa; é um ataque à própria fibra da ordem jurídica e moral de uma sociedade.
O núcleo da questão reside na Justiça. Não na justiça retributiva de cada caso individual, mas na Justiça enquanto virtude que ordena a vida comum, que distribui os encargos e os direitos segundo a verdade das coisas. Compensar com recursos do contribuinte aqueles que atacaram o Congresso, que se declararam culpados ou foram condenados por crimes contra a república, subverte essa virtude de modo radical. É, para usar uma imagem tomista, inverter a ordem dos bens: o particular (e questionável) interesse de um grupo é colocado acima do bem da cidade, da integridade das instituições e do respeito ao devido processo legal. A 14ª Emenda da Constituição americana, ao proibir que o governo assuma dívidas em auxílio a insurreição, não é uma burocracia, mas um baluarte histórico erguido para proteger o Estado de Direito de tentações autoritárias e populistas.
Não se pode ignorar a legítima preocupação com a imparcialidade do sistema judicial, nem a retórica da "perseguição" que acompanha a narrativa do fundo. Contudo, essa narrativa, quando utilizada para justificar a absolvição ou compensação generalizada de condenações legítimas, revela-se mais uma manipulação da veracidade do que uma busca por justiça. A honestidade intelectual exige que se diferencie o caso isolado de um professor, como Jonathan Caravello, absolvido de uma "falsa acusação", da massa de quase 1.600 indivíduos, muitos dos quais foram processados e condenados por atos de violência e desordem pública. A lei, para ser justa, deve ser aplicada a todos, e a deslegitimação de condenações sem fundamento probatório robusto não é reforma, mas anarquia disfarçada.
O grito dos policiais Harry Dunn e Daniel Hodges, que descrevem o fundo como "o ato de corrupção presidencial mais descarado deste século", ou a indignação de senadores republicanos, como Thom Tillis chamando-o de "estupidez ao cubo" e "obra de tirania", não são apenas discursos inflamados. São a voz da sanidade cívica, que se recusa a aceitar que a violência política seja premiada com o dinheiro público. O dinheiro do contribuinte, de que falava Leão XIII ao tratar da propriedade com função social, não é uma reserva pessoal do governante, mas um recurso da sociedade, cujo uso deve servir ao bem de todos, ao desenvolvimento ordenado e à proteção da vida em comum, não à anulação dos custos da desordem.
A recusa de parlamentares, tanto democratas quanto republicanos, em apoiar tal medida e a apresentação de ações judiciais para barrá-la, revelam um raro consenso em torno de um princípio fundamental: a inviolabilidade da lei. A verdadeira fortaleza de uma nação não está na capacidade de seu líder de forçar sua vontade sobre as instituições, mas na resistência dessas mesmas instituições a serem instrumentalizadas para fins particulares ou eleitorais. A crítica à estatolatria de Pio XI, que via no Estado a pretensão de substituir a Deus e a lei moral, encontra eco nesta tentativa de um presidente de se colocar acima da ordem legal e constitucional.
A nação que se dispõe a pagar seus próprios agressores, sob a capa de uma justiça avariada, não constrói um futuro sólido. A hipoteca de sua própria alma pela via da impunidade, travestida de reparação, só pavimenta o caminho para a desconfiança generalizada e a erosão da autoridade moral, pilares de qualquer governo justo. Um povo que não zela por seus alicerces, por sua Constituição e por suas leis, condena-se a viver na instabilidade de um edifício sem estrutura, à mercê dos ventos de qualquer paixão política. A ordem se funda na verdade e na responsabilidade, não no oportunismo de quem a desdenha.
Fonte original: ConJur – Consultor Jurídico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
