Escala 6×1: A Nova PEC e o Custo Real para Empresas e Empregos

A orquestra do calendário cívico marcou um novo compasso. A Câmara dos Deputados, em uníssono de festa, celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que promete banir a escala 6×1. O governo, em efusivo coro, bradou a chegada de uma “conquista histórica e civilizatória”, um “fim da escala 6×1” que devolveria ao trabalhador o direito ao convívio familiar, ao descanso e à vida além do labor. A melodia da vitória é tentadora, e a aspiração por condições de trabalho mais humanas é, sem dúvida, legítima e profundamente arraigada na Doutrina Social da Igreja. A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial, é um ideal que ecoa o desejo de um mundo onde o homem não seja escravo do relógio.

Contudo, por trás da fanfarra governamental, erguem-se dissonâncias incômodas, vozes que a pressa da celebração parece silenciar. A justiça, ensina-nos São Tomás, não se limita a dar a um o que lhe é devido, mas a ordenar todas as relações para o bem de todos. E o que se apresenta como um benefício unilateral para o trabalhador oculta um peso novo e desproporcional lançado sobre os ombros do empregador, especialmente do micro e pequeno. A matemática econômica é teimosa: reduzir a jornada sem reduzir o salário é, na prática, encarecer em até 10% o custo da hora trabalhada. Este acréscimo não desaparece no ar; alguém o pagará.

É neste ponto que a humildade, virtude tão esquecida em tempos de certezas ideológicas, deveria guiar o legislador. Não se trata de negar o merecido descanso, mas de reconhecer a complexa teia econômica onde cada fio puxado de um lado tensiona o outro. Para microempreendedores individuais e pequenas empresas, esta conta extra pode significar a diferença entre a sobrevivência e o fechamento, entre a formalidade e a triste volta à sombra da informalidade. Condicionar regras transitórias à “manutenção do emprego” sem fornecer um arcabouço sólido de compensação ou flexibilidade para o setor é uma receita para o dilema de Sofia: ou o empresário opera no prejuízo, ou demite, ou fecha. Que “conquista” é essa que, ao acenar com a liberdade do tempo, pode aprisionar o pequeno negócio na falta de fôlego?

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, defende a propriedade privada com sua função social, e Pio XI, em Quadragesimo Anno, sublinha o princípio da subsidiariedade. O Estado não deve assumir para si aquilo que corpos intermediários podem realizar com maior eficácia e justiça. A imposição uniforme de uma jornada, sem considerar as especificidades setoriais ou regionais, esmaga a capacidade de negociação e adaptação que a vitalidade econômica demanda. É um gesto de estatolatria, de fé cega na capacidade do centralismo de resolver todos os problemas, que ignora a realidade das empresas, a necessidade de investir em produtividade e a livre negociação entre as partes, sempre sob a égide da justiça e da caridade.

Ademais, a promessa de “regimes diferenciados” para setores essenciais (saúde, segurança, transporte, limpeza urbana) traz consigo o risco de criar uma cidadania de segunda classe, onde o trabalhador que serve à comunidade em funções vitais é privado da mesma “conquista” alardeada. A retórica mobilizadora, que celebra unilateralmente a medida, ignora que, se o custo de produção aumentar e for repassado, o poder de compra daquele que deveria ser beneficiado será erodido pela inflação. Não é o acaso, mas a lei econômica, que fará a balança pender.

A tentativa de senadores em protocolar uma PEC “alternativa”, que busque maior flexibilidade e negociação direta, não é uma “manobra” a ser condenada, mas um apelo por uma solução que respeite a complexidade do trabalho e da economia. O verdadeiro progresso não se mede apenas em horas subtraídas do relógio, mas na capacidade de sustentar e multiplicar os postos de trabalho dignos, de permitir que as empresas prosperem e, assim, que as famílias possam de fato desfrutar do tempo ganho. Uma vitória que empobrece a base não é um triunfo; é um castelo erguido na areia.

A verdadeira justiça, que honra o trabalho e sustenta a família, não se alcança pela canetada que desequilibra a balança da produção. É preciso que, na mesa de discussão, haja lugar para a realidade fria dos números, para a voz dos pequenos empreendedores e para a complexidade da teia econômica, antes que a “conquista” de alguns se converta na ruína de muitos.

Fonte original: Revista Fórum