Eldorado do Carajás: 30 Anos de Impunidade no Brasil

Há feridas na história de uma nação que não cicatrizam com o tempo, mas sangram de novo a cada aniversário, especialmente quando a verdade completa e a justiça integral tardam em chegar. O massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido há trinta anos, é uma dessas chagas abertas na carne do Brasil. Dezenove mortos e dezenas de feridos, homens e mulheres ceifados pela violência brutal em busca de um pedaço de terra para cultivar a vida. A dor de José Carlos Agarito, que carrega uma bala alojada e a descrença de que a justiça um dia se fará, é a voz que ecoa a de tantos outros que, na luta pela subsistência, encontraram a morte.

Ninguém pode razoavelmente negar a complexidade de gerir a ordem pública diante de bloqueios de rodovias ou ocupações de terras. O Estado tem, sim, o dever de garantir o direito de ir e vir e a segurança de todos. Contudo, essa legítima autoridade jamais pode ser exercida com desproporção e crueldade, transformando um conflito social em um banho de sangue. A doutrina social da Igreja, desde Leão XIII, ensina que a propriedade tem uma função social, e Pio XI insistiu que os problemas sociais não se resolvem com a clava da polícia, mas com diálogo, negociação e política pública. O que se viu em Eldorado do Carajás foi a aplicação da força bruta onde deveria ter imperado a prudência e a busca por soluções pacificadoras.

É verdade que, após longos anos e recursos, houve condenações de dois oficiais da Polícia Militar e a Fazenda Macaxeira, palco da tragédia, foi desapropriada para a reforma agrária, dando origem a um assentamento produtivo. Houve, também, programas de pensões e indenizações, embora frequentemente defasados e incompletos. Esses passos, ainda que tardios e insuficientes, atestam que o Estado não permaneceu em total inércia. Eles representam um reconhecimento parcial da dívida e um esforço para corrigir uma rota trágica. No entanto, o fato de que os responsáveis pela ordem direta da operação jamais foram sequer indiciados, e que apenas dois dos 155 policiais envolvidos foram efetivamente punidos, expõe uma grave lacuna na apuração dos fatos e na responsabilização dos mandantes.

A persistência de conflitos fundiários na região, com um assustador número de assassinatos de trabalhadores rurais sem que seus algozes sejam levados a julgamento, aponta para uma falha sistêmica que transcende o evento isolado de 1996. O Estado, em sua essência, não é uma entidade monolítica, mas um conjunto de poderes e agências que, no caso dos conflitos agrários, demonstra uma perigosa fragilidade e uma seletividade que perpetua a impunidade. Onde há centenas de mortes não apuradas, a confiança no sistema de justiça se esvai e a desesperança de Agarito torna-se a condição de muitos.

A realeza social de Cristo, como ensinou Pio XI, exige que a ordem temporal seja permeada pela justiça, e que o Estado defenda os direitos dos mais vulneráveis, em vez de se tornar instrumento de repressão. A luta pela terra, quando legítima, é a busca por um direito fundamental à vida e à dignidade humana, especialmente quando latifúndios improdutivos contrariam a função social da propriedade. O Brasil ainda não saldou sua dívida com Eldorado do Carajás, e a manutenção do processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por quase três décadas, é um testemunho eloquente de que as feridas não se fecham. A veracidade e a justiça exigem não apenas a punição dos executores, mas a responsabilização plena de todos os que ordenaram ou se omitiram diante do massacre.

Enquanto a luz da verdade não iluminar os mandantes e a balança da justiça não pesar todas as responsabilidades, a cicatriz de Eldorado do Carajás continuará a queimar na memória do país, lembrando-nos que a paz social só floresce onde a ordem é justa e a dignidade humana, inviolável.

Fonte original: O Povo