O drama das finanças públicas, muitas vezes, é a tragédia do paliativo que encobre o sintoma sem curar a doença. O acordo entre Congresso e Executivo para renegociar dívidas rurais, que celebrou a retirada do Fundo Social de sua mira, é um exemplo eloquente. A primeira vista, há um alívio: os recursos do pré-sal, destinados a áreas vitais como educação e saúde, foram poupados de um desvio de finalidade. Contudo, a solução encontrada – transferir o ônus para o Tesouro Nacional – não resolve a questão central, mas a redefine, lançando uma sombra sobre os princípios de justiça e boa gestão que deveriam governar a coisa pública.
Reconheçamos o esforço. O setor agropecuário é um pilar da economia nacional, e seus produtores, especialmente os afetados por eventos climáticos extremos, merecem atenção e suporte. O alongamento de carências e prazos de pagamento é um respiro necessário para muitos. No entanto, a passagem da fatura para o Tesouro Nacional, sem um detalhamento claro do volume total ou das fontes de custeio, levanta preocupações legítimas sobre a sustentabilidade fiscal e a equidade para o cidadão-contribuinte. O governo não é um cofre sem fundo; cada real direcionado a um setor é um real que deixa de ir para outro, ou que aumenta o peso da dívida sobre as gerações futuras.
É aqui que a doutrina social da Igreja, especialmente as lições de Pio XI sobre a justiça social e a crítica à estatolatria, nos interpela. O Estado não pode ser meramente um caixa de socorro, o pagador universal das dívidas privadas sem critérios estritos e transparentes. Uma sociedade justa exige que os custos e os benefícios sejam partilhados de forma equitativa, e que a responsabilidade não seja dissolvida na burocracia. Quando o Tesouro assume tais encargos sem uma prestação de contas rigorosa, sem a participação justa dos credores privados e sem mecanismos claros de mitigação de risco moral, corre-se o perigo de incentivar a má gestão, a imprudência na tomada de risco, na expectativa de um resgate futuro.
A ordem dos bens nos lembra que a propriedade, por ter uma função social inegável, também exige uma gestão responsável. Não se trata de negar apoio a quem realmente precisa e trabalha para o destino comum da nação, mas de garantir que esse apoio se dê com discernimento político e que não se transforme em um privilégio para poucos ou em um estímulo à irresponsabilidade. A falta de critérios claros para a elegibilidade dos produtores, as “condições diferentes” para aqueles que não se enquadram nas safras afetadas, e a ausência de um plano de longo prazo para a resiliência do setor, são lacunas que precisam ser preenchidas com a luz da veracidade.
O que se exige agora é mais do que um acordo momentâneo; é uma agenda de reforma institucional que impeça o Estado de se tornar refém de pressões corporativas. Precisamos de mecanismos de consolidação jurídica, de orçamentos por missão com accountability radical e de avaliações de impacto que antecipem as consequências fiscais e sociais de tais decisões. A magnanimidade de um projeto de nação pede que não nos contentemos com a gestão de crises imediatas, mas que construamos estruturas mais sólidas e justas para o futuro do agronegócio e de toda a economia. O Fundo Social foi salvo, mas o Tesouro Nacional, que representa a bolsa comum de todos, ainda espera a prudência que o governe com inabalável justiça.
Fonte original: Amazonas1
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
