Dívidas Rurais: Veto do Governo e o Alerta no Campo

O cheiro da terra que nutre, o suor que rega a lavoura e a incerteza que se planta a cada ciclo são a realidade concreta dos que nos alimentam. É neste solo, fértil em desafios e dignidade, que se ergue hoje um embate não de somenos importância, mas estrutural, sobre o futuro de vastas parcelas do nosso país. De um lado, o Parlamento, agindo sob a pressão legítima de um setor estratégico, busca a renegociação de vultosas dívidas rurais. De outro, o Executivo, com suas planilhas e alertas de “inexequibilidade fiscal”, promete barrar o que considera uma ameaça à saúde das contas públicas.

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe a reestruturação de R$ 180 bilhões em passivos agrícolas, foi recebido pelo governo com um “não” categórico. As negociações, por mais reiteradas que tenham sido, não renderam um consenso: a equipe econômica via seu substitutivo ser rejeitado, e a pressa legislativa busca aprovação antes do Plano Safra. A preocupação do Tesouro Nacional com o impacto orçamentário é, em si, um dever de responsabilidade, e a gestão prudente dos recursos públicos é um imperativo moral. Mas a responsabilidade não se mede apenas pela contenção de despesas, e a prudência de governar o Estado não se confunde com o abandono da realidade vivida.

A legítima preocupação com a rigidez fiscal do Estado, quando absolutizada, pode se transformar numa cegueira seletiva para a realidade. O produtor rural não opera num laboratório financeiro, mas sob a mercê de variáveis incontroláveis: seca, enchentes, pragas, flutuações de mercado. O endividamento, muitas vezes, não é fruto de má-fé ou ineficiência, mas de calamidade. Ignorar essa urgência sob a bandeira de um fiscalismo inflexível é subestimar o risco de um colapso financeiro generalizado no campo, com repercussões diretas na mesa de cada brasileiro, na balança comercial e na estabilidade social. A verdadeira justiça social, defendida por Pio XI, exige que a ordem econômica sirva ao homem, e não o contrário.

É aqui que o princípio da subsidiariedade se impõe como bússola ética. O Estado não deve esmagar as iniciativas e a capacidade de organização dos corpos intermediários – os próprios produtores, as cooperativas, os sindicatos –, que são os que estão mais próximos da realidade e podem propor soluções mais concretas e adaptadas. Uma política fiscal que se torna “estatolatria”, ao privilegiar a meta abstrata sobre a vida real, desconsidera que fortalecer o que está perto significa dar condições para que o setor produtivo se reerga e continue gerando riqueza e dignidade. O governo tem à mão um instrumento como a Medida Provisória, que poderia, com mais calibragem e diálogo real, responder à demanda legítima sem os custos alegados no PL atual. A protelação em usá-lo, enquanto se articula para barrar a solução parlamentar, beira a omissão.

A intransigência em nome de uma ortodoxia fiscal, embora sonoramente justificada por números, carece de magnanimidade. Não se pode ver apenas a cifra do débito sem enxergar a lavoura que morre, a família que descapitaliza, a capacidade produtiva que se esvai. O custo da inação, ou de uma ação tardia e burocrática, pode ser infinitamente maior do que o de uma renegociação justa e bem gerida. A questão, portanto, transcende o debate sobre o “custo político” de um veto e adentra a esfera da responsabilidade para com o destino de um dos pilares de nossa nação.

A tarefa do Estado é buscar o bem comum, e nisso a estabilidade do campo é componente essencial. Não se trata de anistiar o irresponsável, mas de amparar o trabalhador que, por vezes, se viu acuado pelas intempéries da vida e do mercado. A lavoura não espera os ciclos da política para germinar ou secar. É preciso que a colheita da justiça encontre solo fértil, e que a grandeza da política se revele não em negar o problema, mas em enfrentá-lo com a prudência de quem sabe que o dinheiro serve à vida, e não o contrário. Um país forte começa por suas raízes, e as raízes do Brasil, em grande parte, estão no campo.

Fonte original: Terra