Diretas Já 1984: Derrota Parlamentar, Vitória da Nação

A história, às vezes, se dobra em paradoxos. Celebramos vitórias que não se consumaram nos placares da hora, e lamentamos derrotas que, no fundo, plantaram as sementes da verdadeira conquista. O 25 de abril de 1984, data da votação da Emenda Dante de Oliveira, foi um desses dias, quando a aritmética parlamentar disse “não” a um clamor uníssono, mas a alma da nação, já inabalável, gritava “sim” à liberdade.

Era um tempo em que o regime militar, ainda apegado a seu poder, tentava silenciar a voz do povo. Mas nas ruas, nos vales e praças de um país imenso, uma corrente de esperança se erguia, tingida de amarelo, pelo direito inalienável de escolher seu próprio presidente. Governadores, sindicatos, estudantes, artistas, setores da Igreja — todos se irmanavam na demanda pela restituição de um direito básico, usurpado por anos. Ulysses Guimarães, com a tribuna “profanada e mutilada” pela ditadura, elevava a voz: “A Pátria é o povo e o povo vencerá”. Uma verdade moral se impunha, clara como o sol do meio-dia, contra a opacidade das casernas. O regime, acuado, respondeu com a força bruta: tropas na Esplanada, censura aos meios eletrônicos, agressões a parlamentares e o ridículo desfile de tanques e cavalos, tentando reduzir o povo a uma massa a ser controlada.

Apesar da imensa mobilização, a engenharia do poder conseguiu seu intento tacanho. No dia da votação, entre o cerco policial do Congresso e os telefonemas cortados que impediam a circulação plena das notícias, a Emenda Dante de Oliveira recebeu 298 votos favoráveis. Faltaram 22. A ausência orquestrada de 113 deputados do PDS, o partido de sustentação do governo, selou o destino da emenda. “A nação frustrada!”, estampou a Folha de S.Paulo, e o sentimento era compreensível. A expectativa massiva de uma vitória formal, construída com tanta paixão nas ruas, foi atropelada pela frieza calculista da manutenção do status quo. Era o custo da assimetria de poder se fazendo sentir.

Essa derrota numérica não foi sem sequelas. Ela gerou uma frustração imediata, que poderia ter se transformado em cinismo, e atrasou em cinco anos a plena restituição do voto direto. O caminho para a democracia, que o povo queria ver pavimentado por uma aclamação direta, teve de se desviar por veredas de negociações de cúpula. A proposta de “mandato-tampão” de Tancredo Neves, embora pragmática, foi vista por figuras como Lula como uma “transação” que diluía a força do anseio popular. Talvez a ênfase na polarização das Diretas Já tenha, por vezes, eclipsado a necessidade de discussões mais profundas sobre as reformas institucionais que dariam solidez à nova democracia. A transição, ainda dependente de acordos entre elites, pode ter legado uma cultura política de arranjos que, mesmo necessários em tempos de exceção, nem sempre se coadunam com a transparência e a participação que uma república sadia demanda.

Contudo, o fracasso formal da emenda não significou a derrota da justiça que a inspirava. Pelo contrário. A campanha Diretas Já foi um catalisador irrevogável. Ela desnudou a fragilidade política do regime militar, sua incapacidade de se manter sem o recurso à força e à manipulação. A mobilização popular, com sua fortaleza inquebrantável, tornou insustentável a manutenção do autoritarismo. Forçou o sistema a buscar uma saída, ainda que tortuosa. A semente de uma nova consciência cívica foi lançada, germinando em um solo de veracidade contra a mentira pública. Desse movimento nasceu a articulação da Frente Liberal com o PMDB, a Aliança Democrática, que viria a eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985, pavimentando o caminho para a Constituição de 1988 e, finalmente, as eleições diretas de 1989. O “não” dos deputados em 1984 foi, paradoxalmente, o último suspiro de um poder em declínio.

O Polemista Católico compreende que a liberdade política, como expressão da dignidade da pessoa humana, não é apenas uma concessão estatal, mas um direito natural. A história das Diretas Já nos ensina que, mesmo quando a autoridade legítima se desvia e tenta reter o que não lhe pertence, a persistência da vontade popular, nutrida pela busca da justiça e pela fortaleza cívica, pode mudar o curso dos acontecimentos. A transição democrática brasileira, com seus altos e baixos, seus heróis e suas “transações”, não foi linear. Mas a chama acesa em 1984, ainda que parecesse momentaneamente ofuscada, jamais se apagou. Ela nos lembra que a vigilância contínua é o preço da liberdade e que os vícios de origem, como a persistência de acordos de cúpula e a dificuldade de reformas políticas substantivas, exigem uma constante purificação da vida pública para que o bem comum seja alcançado.

A democracia, como um rio, pode ter seu curso desviado por obstáculos ou barragens, mas a força de suas águas, ao longo do tempo, invariavelmente encontra o mar. O que ficou do 25 de abril de 1984 não foi um placar negativo, mas a memória viva de um povo que soube, nas ruas e nas galerias, exigir o que lhe era de direito, lembrando-nos que a cidadania não se esgota no voto, mas floresce na perene e corajosa demanda por uma ordem justa e transparente.

Fonte original: Diario de Cuiabá