O ‘Golpe por Dentro’ e a Resiliência da Democracia no Brasil

A ideia de que a democracia brasileira padece de uma enfermidade crônica, vulnerável a golpes disfarçados de legalidade, não é mera retórica para consumo eleitoral. É uma constatação que exige a mais aguda distinção, pois, ao se confundir o ataque à ordem legítima com a simples disputa política, corremos o risco de paralisar a própria república sob o peso da desconfiança generalizada. O recente cenário de polarização, marcado pela condenação de um ex-presidente por tentativa de subversão e por um Congresso que, em poucas semanas, impõe significativas derrotas ao Executivo, serve como sintoma visível de uma trama cívica sob tensão. Mas a patologia real não reside em quem vence uma eleição, e sim naqueles que se recusam a aceitar seus resultados.

O autor da tese, Gustavo Tapioca, expressa uma preocupação legítima ao observar que a extrema direita estaria aprendendo a operar um “golpe por dentro”, usando mecanismos institucionais para erodir a democracia. De fato, os casos apontados — a condenação de Jair Bolsonaro por crimes contra o Estado democrático de direito, a inesperada rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo, a derrubada de veto presidencial ao PL da Dosimetria — ilustram uma dinâmica de confronto institucional que, sob certas lentes, pode ser interpretada como um teste de resiliência. As pesquisas de maio de 2026, com Lula e Flávio Bolsonaro tecnicamente empatados, apenas acentuam essa sensação de incerteza e a iminência de um novo ciclo de tensão. É, pois, compreensível o alerta contra a subversão da democracia por meios aparentemente legais, uma tática observada em outras latitudes.

Contudo, a Doutrina Social da Igreja, alicerçada na filosofia tomista, nos obriga a fazer uma distinção fundamental: a eleição, em si, é o rito maior de uma sociedade que busca governar-se pelo direito e pela ordem. Pio XII, ao diferenciar o “povo” da “massa”, advertia contra a manipulação da vontade popular por forças que visam à desordem. O “povo” é o corpo organizado de cidadãos com consciência de seus deveres e direitos, capaz de exercer a liberdade ordenada. A “massa”, por sua vez, é suscetível a impulsos e manipulações. Um “golpe por dentro” não é a vitória de um candidato democraticamente eleito, mas a ação insidiosa que instrumentaliza o poder para destruir a própria estrutura que o concedeu. A preocupação legítima com a força de grupos antidemocráticos não pode se converter em uma desconfiança prévia sobre o resultado do próprio processo eleitoral.

Nesse sentido, a melhor objeção à tese do “golpe por dentro” via vitória de Lula é precisamente a reafirmação da legitimidade do voto. Se o processo é transparente e o resultado é aceito pelas instituições de controle, a vitória de qualquer candidato democraticamente eleito, por mais que desagrade a outrem, é um fortalecimento da própria democracia. A resiliência institucional, observada em 2022 e 2023, não se esgota na punição dos golpistas de 8 de janeiro; ela se manifesta também na capacidade de Congressistas e ministros do Supremo de agir em suas prerrogativas constitucionais, mesmo contra a vontade do Executivo. Rejeitar uma indicação ou derrubar um veto, por mais que configure derrota política, não é “golpe por dentro”; é exercício legítimo de freios e contrapesos. A confusão entre fricção democrática e subversão é um desserviço à inteligência política.

A virtude da justiça exige que os crimes contra a ordem democrática sejam punidos com rigor, como se viu na condenação de Bolsonaro. Mas a mesma justiça demanda que a disputa política, mesmo acirrada, seja reconhecida como parte essencial da vida republicana. A veracidade, por sua vez, nos compele a chamar as coisas pelo nome: um golpe é um golpe; uma derrota política é uma derrota política. Confundir os dois é abrir as portas para a deslegitimação de qualquer resultado que não se coadune com as expectativas de um grupo.

É a fortaleza das instituições — Judiciário, Legislativo, Forças Armadas, e a própria cidadania organizada em conselhos e corpos intermediários, como ensinava Leão XIII e Pio XI — que garante a estabilidade. A defesa da ordem moral pública e da liberdade ordenada, caros a Pio XII, não passa pela negação do dissenso legítimo, mas pela firme adesão de todos os atores ao jogo constitucional. A ameaça reside naqueles que, movidos pela ideologia ou pelo puro instinto de poder, buscam corroer os alicerces do Estado de Direito, independentemente do nome do ocupante da cadeira presidencial. A história brasileira, pródiga em rupturas, exige de nós uma vigilância constante, não contra o resultado das urnas, mas contra a sanha dos que se julgam acima delas.

Não há democracia sem o reconhecimento da autoridade legítima e da lei. A vitória de um candidato, seja ele quem for, deve ser vista como a manifestação da vontade popular dentro de um quadro legal, e não como o prelúdio inevitável de uma subversão. A verdadeira defesa da república está na capacidade de todos os seus agentes – do eleitor comum ao magistrado supremo – de agir com integridade, justiça e inabalável adesão aos princípios que regem a vida comum. A doença da desconfiança, se não tratada com a luz da razão e da honestidade intelectual, pode se mostrar mais fatal do que qualquer ataque externo. Que os brasileiros saibam discernir o que é legítimo confronto político do que é real ameaça ao seu destino comum.

Fonte original: GGN