Brasil contra o Crime: Limites do Plano e Raízes Sociais

Quando o flagelo do crime organizado carcome as fundações da sociedade, a urgência de uma resposta robusta é inquestionável. Onze bilhões de reais, uma nova lei e a promessa de transformar presídios em fortalezas inexpugnáveis: o programa “Brasil contra o Crime Organizado” surge como um colosso erguido contra a desordem que aflige quase um terço dos brasileiros. A intenção é louvável, a necessidade, gritante. Mas um edifício não se sustenta apenas pela altura de suas paredes; ele precisa de alicerces profundos e de uma arquitetura que contemple todas as suas dimensões, da base ao topo, desde a esquina mais sombria até o “andar de cima” onde a impunidade frequentemente se engravata.

O Governo Federal, ao anunciar seu plano, acerta ao reconhecer que a solução não virá apenas de prisões. O confisco de bens, o combate ao tráfico de armas e o fortalecimento de polícias científicas são eixos que, em sua essência, miram a reta ordem e a devida justiça. A Lei Antifacção, se aplicada com a temperança e o rigor do devido processo, pode ser um instrumento legítimo. Contudo, a alocação maciça de recursos – R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES para que os estados modernizem suas polícias e presídios – revela uma dependência que merece escrutínio. Não basta empilhar dinheiro em uma crise; é preciso garantir que os recursos se convertam em eficácia e não em mera burocratização ou sobrecarga financeira para entes federativos já combalidos. A promessa de criar um Ministério da Segurança Pública, embora ambiciosa, suscita mais perguntas do que respostas sobre coordenação, e não sobreposição, das competências.

A Doutrina Social da Igreja, informada por Leão XIII e Pio XI, não cessa de nos recordar que a sociedade é um organismo vivo, não uma máquina. A subsidiariedade, virtude cardinal da ordem social, ensina que a autoridade central não deve abocanhar as responsabilidades que podem ser bem cumpridas por corpos menores e mais próximos da realidade local. Quando o Estado Federal centraliza o financiamento e dita as linhas de ação em segurança pública, corre-se o risco de esmagar a autonomia dos estados, impondo soluções que podem não se ajustar às peculiaridades regionais ou de focar em sintomas visíveis sem atacar as patologias mais profundas. A adaptação de 138 presídios à segurança máxima, por exemplo, embora possa conter a comunicação criminosa no curto prazo, não garante a erradicação do problema, que se manifesta de múltiplas formas e em múltiplos quadrantes.

O crime organizado, como bem aponta a reflexão tomista sobre as causas eficientes do mal, tem raízes não apenas na falta de controle e punição, mas na desordem moral e social que o alimenta. A corrupção sistêmica, a lavagem de dinheiro em setores formais da economia e as vulnerabilidades socioeconômicas que transformam jovens em mão de obra para facções não são meros detalhes, mas o húmus de onde o crime extrai sua seiva. Um programa que se gaba de combater o “andar de cima” precisa, na prática, demonstrar que suas ferramentas de asfixia financeira e investigação serão aplicadas com a mesma ferocidade e competência aos “engravatados” das complexas redes de lavagem, e não apenas aos elos mais frágeis da cadeia. A virtude da honestidade exige essa simetria na aplicação da lei.

A falta de prazos claros e métricas detalhadas para a avaliação dos R$ 11 bilhões levanta um alerta prudencial. Não se trata de negar a urgência da segurança, mas de assegurar que o investimento não seja uma mera resposta cosmética à ansiedade popular. A verdadeira justiça social impõe que, além da repressão necessária e legítima, haja um compromisso duradouro com a formação humana, a dignidade do trabalho, a propriedade difusa e o fortalecimento dos corpos intermediários – família, associações, comunidades – que são os primeiros baluartes contra a desagregação social. A segurança duradoura não é apenas a ausência de crime, mas a presença de uma ordem justa e caridosa que torna o crime menos atraente e menos lucrativo.

Combater o crime não é apenas podar a erva daninha em sua superfície, mas arrancar suas raízes profundas, muitas vezes invisíveis e bem-vestidas. A verdadeira segurança emerge não da mera coação, mas de uma ordem social justa e de um Estado que se recorda de sua função subsidiária, construindo a paz com as pedras vivas da comunidade, e não apenas com cimento e grades.

Fonte original: TV Brasil