Segurança Pública Eleitoral: Além da Superficialidade das Propostas

O medo, este hóspede indesejado que se instalou na rotina de seis em cada dez brasileiros, virou a moeda mais forte na mesa do jogo eleitoral. Não admira que a segurança pública, com sua face sombria de violência e incerteza, surja como a preocupação capital nas pesquisas. É a realidade que bate à porta de cada lar, exigindo respostas. Mas, no torvelinho das pré-candidaturas e de seus planos de guerra contra o crime, assistimos a um espetáculo que oscila entre a promessa de endurecimento fácil e a tentação da centralização, esquecendo que a verdadeira ordem pública se ergue sobre alicerces, não sobre andaimes eleitorais.

De um lado, temos a proposta federal, o “Brasil Contra o Crime Organizado”, com seus R$ 11 bilhões e eixos de asfixia financeira e reforço prisional. Há também a Lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública, esta última, ainda navegando por resistências federativas. De outro, as vozes estaduais clamam por rigidez e autonomia, como Ronaldo Caiado em Goiás, que aponta resultados em seu estado, ou Flávio Bolsonaro, que propõe um arsenal legislativo de aumento de penas, novos crimes e armamento. Romeu Zema, por sua vez, propõe classificar facções como terroristas e reformar o sistema prisional. Há em tudo isso um reconhecimento legítimo da urgência. Ninguém contesta a dor do povo, nem a sofisticação crescente das redes criminosas que corroem o Estado e a sociedade.

Mas a justiça exige mais do que a retórica da força ou a ilusão da solução única. O professor Luís Flávio Sapori aponta os calcanhares de Aquiles da nossa segurança: a fragilidade das Polícias Civis na investigação criminal e a crônica falta de custeio para um sistema prisional que mal cumpre sua função. É aqui que a maioria das propostas, com seu brilho de “plano estratégico” ou “endurecimento”, revela-se um verniz sobre uma madeira podre. O foco em aumento de penas, tipificação de novos crimes ou militarização, embora possa ter apelo popular imediato, desvia o olhar das reformas institucionais profundas e da coordenação federativa genuína que são absolutamente necessárias. A sociedade não precisa de maquiagem, mas de um cirurgião que enfrente a metástase.

A Doutrina Social da Igreja nos lembra da subsidiariedade, princípio que, como um sábio arquiteto, nos ensina a edificar a paz social. Não se trata de desmembrar, mas de articular. Um Ministério da Segurança Pública, se não respeitar a autonomia e fortalecer a capacidade dos estados e municípios, corre o risco de virar mais um monstro burocrático, ignorando a capilaridade da violência e a diversidade regional. É inadmissível que a União usurpe prerrogativas que podem e devem ser exercidas por corpos sociais menores e mais próximos da realidade, mas é igualmente insensato que a fragmentação impeça a ação coordenada contra um crime que opera em rede nacional e internacional. A solução não está em esmagar o que está perto, mas em empoderá-lo e conectá-lo.

A tentação de oferecer soluções rápidas para problemas complexos, de trocar a cirurgia pelo curativo, revela uma ausência de humildade política. É preciso reconhecer que o “patinar” do governo federal na área, admitido por seus próprios aliados, não é um acidente, mas o sintoma de uma abordagem superficial. A experiência mostra que a ordem pública não se constrói apenas com mais prisões ou leis mais duras, mas com inteligência, investigação, reabilitação e, sobretudo, com a restauração da dignidade da pessoa humana – tanto da vítima quanto daquele que, pela reeducação, pode ter uma chance de retorno à vida comum. A segurança não é um fim em si, mas um meio para que o povo, e não a massa, possa viver em paz e buscar seu destino.

Um plano de segurança pública que seja verdadeiramente católico e tomista não se contenta com a mera repressão. Ele busca a justiça em sua plenitude: a distributiva, que aloca recursos para a investigação e o custeio prisional; a comutativa, que garante o cumprimento da lei e a restituição devida; e a social, que cria as condições para que ninguém precise recorrer ao crime por desespero ou abandono. É um projeto que entende a crime como um problema que exige não só a espada, mas também a inteligência e a caridade. A rigidez, sem a razão e a proporção, é tirania. A força, sem a direção moral, é barbárie.

No fim das contas, a segurança duradoura não é obra de campanhas eleitorais, mas da construção paciente de uma comunidade política que prioriza os alicerces da verdade, da justiça e da subsidiariedade. O que precisamos não são planos de marketing para combater o crime, mas um compromisso sincero com a arquitetura de uma sociedade justa e livre, onde o medo não seja a bússola que orienta as decisões de governo.

Fonte original: globo.com