Quando a sombra do crime organizado se estende sobre a vida comum, a reação legítima é o clamor por ordem e a esperança de que o Estado, zelador da paz, atue com firmeza. Foi nesse contexto que o governo federal anunciou um plano de R$ 11 bilhões, batizado de “Brasil contra o Crime Organizado”, prometendo asfixiar financeiramente as quadrilhas, transformar presídios em fortalezas, aprimorar investigações de homicídios e combater o tráfico de armas. É um gesto que reconhece a urgência de uma ameaça que inquieta quase 30% dos brasileiros, um movimento necessário diante de 88 organizações criminosas mapeadas. A Lei Antifacção, um novo marco legal, foi alardeada como o alicerce jurídico para tal empreitada, indicando uma vontade de agir que, por si só, é digna de nota.
No entanto, a primeira exigência da veracidade é distinguir a propaganda da realidade fiscal. Dos R$ 11 bilhões anunciados, apenas R$ 1 bilhão provém diretamente do orçamento da União. Os R$ 10 bilhões restantes serão linhas de crédito do BNDES, ou seja, empréstimos que os estados deverão contrair e pagar. Chamar tal expediente de “investimento” federal, sem distinção, é um eufemismo que esconde uma transferência de ônus. O governo federal define a agenda, o marco legal e os eixos prioritários, mas a maior parte do custo recai sobre os entes federados, muitos já com suas finanças em estado de penúria. Essa assimetria de poder na distribuição de encargos, onde a União centraliza a iniciativa e descentraliza a dívida, contradiz os princípios da subsidiariedade, que exigem que o corpo maior auxilie o menor sem esmagar sua autonomia ou sobrecarregar sua capacidade intrínseca.
Mais profunda ainda é a questão da abrangência da estratégia. Os quatro eixos focam majoritariamente em repressão e infraestrutura carcerária. É vital ter presídios mais seguros e polícias bem equipadas, mas a experiência mostra que, sem atacar as causas radicais do crime, a ação é apenas paliativa. A fala do presidente Lula, ao mencionar o “andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara”, aponta para uma verdade incômoda: o crime organizado não se resume à periferia e aos muros da prisão. Ele se infiltra nos tecidos do poder e da economia por meio da corrupção e da lavagem de dinheiro, numa simbiose perversa que exige mais do que scanners corporais e bloqueadores de celular.
É aqui que reside um paradoxo que G. K. Chesterton, em sua sanidade peculiar, talvez desmascarasse com um sorriso amargo. Como se propõe combater os “engravatados” do “andar de cima” investindo primordialmente na transformação de presídios estaduais e no aparelhamento de delegacias que, por sua natureza, lidam mais com a ponta visível da criminalidade? Sem um componente robusto e explícito de combate à corrupção sistêmica, que não se limite ao confisco de bens, mas desmonte as redes que protegem os verdadeiros mandantes, a promessa de atingir a cúpula do crime pode se converter numa retórica vazia. A justiça não se satisfaz apenas com a punição dos executores; ela exige a exposição e a condenação daqueles que se beneficiam impunemente da degradação social.
Além disso, a implementação de um plano de tamanha envergadura, que envolve a transformação de 138 presídios estaduais e a modernização de polícias regionais, exige um nível de coordenação e acompanhamento que o anúncio inicial não detalha. Quais os critérios para os estados acessarem os R$ 10 bilhões do BNDES? Que taxas de juros, prazos e garantias serão exigidos? Como o governo federal planeja mitigar o risco de endividamento dos estados, sem asfixiá-los financeiramente enquanto tenta asfixiar o crime? A ausência de um plano claro de avaliação de resultados e de mecanismos de transparência na aplicação dos recursos do BNDES levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade e a eficácia a longo prazo das medidas.
Uma solução duradoura para o problema do crime organizado demanda uma visão mais ampla e uma aplicação mais coerente dos princípios da Doutrina Social da Igreja. Para além da repressão, é preciso fortalecer as bases da sociedade civil – a família, as escolas, os corpos intermediários – como baluartes contra o aliciamento. A educação por missão, conselhos escola-família-comunidade e institutos de virtude, citados em nosso repertório, seriam investimentos de longo prazo nas raízes morais do povo, criando imunidade social contra a cultura do crime. Não basta apenas reagir à violência; é preciso construir uma ordem que a previna pela justiça social e pela promoção de oportunidades reais.
O plano federal, em sua atual formulação, corre o risco de ser um robusto curativo para uma ferida que exige uma cirurgia profunda nas raízes do tecido social. É um passo na direção certa ao reconhecer o inimigo, mas sua eficácia será limitada se não houver um compromisso genuíno com a justiça distributiva, com a transparência na gestão do erário e com o fortalecimento real dos entes federados, em vez de sua mera instrumentalização. A verdadeira segurança não floresce da dívida imposta, mas da ordem que se edifica paciente e honestamente, do alicerce ao topo, permeando a vida pública com a verdade e o direito.
Fonte original: TV Brasil
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
