Segurança Pública: Alcolumbre e a Crise de Confiança Política

A política brasileira, mais que um palco, tornou-se por vezes um jogo de xadrez em que a figura do estadista se desvanece na sombra do estrategista. A ausência de Davi Alcolumbre no lançamento do plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto, é menos um incidente protocolar e mais um sintoma de uma trama institucional complexa, onde a segurança da nação se enreda em disputas de poder e suspeitas que corroem a confiança pública. A promessa presidencial de um Ministério da Segurança, condicionada à aprovação de uma PEC que ainda aguarda o despacho de Alcolumbre, expõe a moeda de troca que, infelizmente, costuma definir a arte de governar.

Não se pode negar que a segurança pública é uma chaga aberta no corpo social brasileiro. O crime organizado, como um parasita voraz, se alastra pelas fronteiras estaduais, exigindo, sem dúvida, uma resposta federal mais coordenada. A iniciativa do governo de propor uma PEC para constitucionalizar um Sistema Único de Segurança Pública e a criação de um ministério visam a uma integração que, em princípio, busca fortalecer a capacidade de combate. O problema reside, contudo, quando a solução para um bem tão essencial se transmuta em peça de barganha política, cujas engrenagens se movem mais por atritos pessoais do que por um discernimento sereno do dever.

As prerrogativas do Senado, um pilar da justiça federativa e dos freios e contrapesos, são legítimas e cruciais. A autonomia para escrutinar indicações e pautar projetos não é mero capricho, mas um exercício constitucional que resguarda a ordem e previne a estatolatria, centralização excessiva que São Tomás de Aquino já condenava ao defender a autoridade local. As objeções sobre a federalização das polícias, os custos de um novo ministério e o impacto na autonomia dos estados são preocupações válidas, que não podem ser descartadas como mera obstrução. A sabedoria de Pio XI, ao defender a `subsidiariedade` — o princípio de que a ação deve ser promovida no nível mais próximo possível do cidadão, sem esmagar os corpos vivos da sociedade — ecoa neste debate sobre a redefinição de competências.

Entretanto, a `veracidade` da atuação política é posta à prova quando à disputa institucional se somam graves suspeitas. O bloqueio da CPI sobre o Banco Master, que implica aliados e cujo dono está preso, o investimento da Amapá Previdência em papéis desse banco e a menção do nome de Alcolumbre na lista de contatos do banqueiro desenham uma sombra inquietante. Não se trata de pré-julgar, mas de exigir transparência e `honestidade`. A rejeição de uma indicação para o STF ou a derrubada de vetos são manifestações da dinâmica congressual, mas o elo com interesses financeiros e a aprovação relâmpago de projetos, como o uso do FGTS para compra de armas — uma medida temerária que pode inflamar ainda mais a violência em vez de contê-la —, corroem a justiça e a confiança que o povo deposita em seus representantes.

A ordem moral pública, defendida por Pio XII como baluarte da vida civilizada, exige que os homens públicos ajam com a grandeza que seus cargos demandam, não como meros lobistas de si mesmos ou de seus círculos. O bem da cidade, a paz social, o destino comum dos brasileiros não podem ser reféns de “jogos brutos” que desnudam a política de seu propósito mais alto. A `magnanimidade` do governar exige que as soluções para o crime organizado sejam debatidas e implementadas com retidão de intenção, e não como moedas de troca em um balcão de negócios.

O nó górdio da segurança pública não será desatado por decretos nem por barganhas ocultas, mas pela força de princípios éticos bem aplicados à realidade concreta. O Brasil precisa de um Estado que se recorde de sua missão, que proteja o inocente e castigue o culpado, e de um Congresso que paute suas decisões pela justiça e pela veracidade, não pela conveniência do poder ou pela sombra da suspeita. Quando a balança da república pende para o lado dos interesses privados, o peso da verdade torna-se a única contramedida possível.

Fonte original: Correio Braziliense