Nas casas do Congresso Nacional, onde o destino da nação se desenha em leis e decisões, uma cortina quase invisível tem obscurecido o ato mais fundamental da representação: o voto. Levantamentos recentes revelam que as votações simbólicas, aquelas em que não se registra o posicionamento individual de cada parlamentar, superam em muito as nominais. Em 8 de 11 anos no Senado, e em 5 anos na Câmara, mais de 70% das deliberações foram simbólicas. Em 2019, o Senado atingiu um pico de 88%, e a Câmara, em 2017, chegou a 82%. O que se presume ser um mecanismo de celeridade para matérias consensuais, tornou-se, na prática, um manto conveniente para decisões polêmicas, como o projeto de benesses a partidos ou a MP da energia, aprovados em segundos, sem rastro da responsabilidade pessoal.
Essa opacidade sistemática é mais do que uma falha burocrática; é uma fissura no contrato cívico, uma afronta à justiça que se deve ao cidadão. São Pio XII, em seus ensinamentos sobre a distinção entre “povo” e “massa”, já advertia que a verdadeira democracia depende da participação consciente e da capacidade de discernimento dos indivíduos. Quando o voto se dissolve em um assentimento coletivo anônimo, o povo se transforma em massa, desprovido do poder de escrutinar e responsabilizar seus representantes. A promessa de que “tudo fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas” é, no limite, uma verdade sem substância, pois não permite ao eleitor saber como seu deputado ou senador votou em questões que afetam diretamente a vida comum.
Não se nega o valor da eficiência legislativa. É legítimo que o parlamento busque otimizar o tempo e agilizar a tramitação de matérias inquestionáveis, evitando que o processo se engasgue em formalismos excessivos. A própria Antítese aponta que os regimentos preveem a votação nominal para quóruns qualificados e requerimentos específicos, sugerindo um balanço entre celeridade e transparência. Contudo, o que se observa não é um equilíbrio, mas um desvio sistemático. A exceção virou regra, e a regra, uma concessão rara. A ausência de registro individual em projetos de alto impacto, como a ‘taxa das blusinhas’ ou privilégios partidários, denota um uso estratégico do formato para blindar os parlamentares da cobrança pública.
O paradoxo é gritante: a facilidade procedimental, que deveria servir à funcionalidade da representação, acaba por esvaziá-la. É a loucura lógica de um sistema que, na ânsia de ser rápido, se torna opaco, trocando a sanidade da visibilidade pela conveniência do disfarce. G.K. Chesterton, em seu modo peculiar de desvelar a contradição moderna, talvez diria que os homens, ao tentarem construir uma máquina perfeita para a política, acabaram por projetar um labirinto onde ninguém sabe quem fez o quê, muito menos porquê. Não se trata de uma simples questão de agilidade, mas da própria integridade da função legislativa.
Para restaurar a ordem moral pública, não basta apelar à “revisão dos critérios” de forma abstrata. É preciso ancorar a reforma em princípios firmes da Doutrina Social da Igreja. Seguindo o espírito de Leão XIII, que defendia a liberdade ordenada e a primazia da sociedade civil sobre o Estado, é imperativo que a autoridade legítima se exerça com a devida prestação de contas. Isso significa instituir, como regra geral, a votação nominal e explícita para todas as propostas que afetam o erário, os direitos fundamentais ou que geram controvérsia pública significativa. O formato simbólico deve ser restrito ao seu propósito original: atos protocolares, homenagens ou matérias de baixo impacto e consenso unânime.
O custo de tornar o voto nominal a regra não é apenas técnico ou financeiro; é o custo da verdadeira democracia, da vitalidade cívica, da confiança que se edifica na clareza. A discrepância entre as páginas oficiais e as notas taquigráficas, como no caso do senador Girão, é sintoma de um problema maior: a fragmentação da verdade pública. O Congresso Nacional tem o dever de ser um espelho da vontade popular, e não uma câmara escura de acordos velados. A responsabilidade não pode ser diluída no anonimato; ela é a pedra angular da justiça na vida política. A dignidade da representação exige que cada parlamentar se coloque à luz, assumindo publicamente as decisões que toma em nome daqueles que o elegeram.
Fonte original: Diario de Cuiabá
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
