A fronteira tênue que separa a ordem da opressão é mais frágil do que supomos, e em tempos de crise, ela corre o risco de ser obliterada pela pressa. Na Bolívia, o Congresso aprovou uma lei que abre caminho para o presidente Rodrigo Paz empregar as Forças Armadas no controle de protestos, suprimindo o limite anterior a estados de exceção. A medida vem como resposta a um mês de bloqueios e desabastecimento, uma agonia social que, sem dúvida, exige uma resposta firme e eficaz do Estado. Ninguém duvida que a manutenção da ordem pública e a proteção do livre trânsito são deveres primários de qualquer governo que se pretenda justo.
Contudo, é justamente neste ponto que o dever se encontra com o perigo. A delegação de poder discricionário ao Executivo para usar militares em questões de segurança interna — sem os robustos freios e contrapesos que a Constituição e a prudência política demandam — é uma aposta arriscada. A missão das Forças Armadas, por vocação e treinamento, é a defesa da soberania e integridade territorial, não a gestão de conflitos sociais. Desvirtuá-las para a contenção de manifestações, ainda que legítimas em suas causas ou excessivas em seus meios, é expô-las à politização e ao desgaste, além de abrir a porta para o uso excessivo da força e a violação de direitos humanos. O Estado, em seu ímpeto de restaurar a normalidade, não pode se esquecer de que é o guardião dos cidadãos, e não seu senhor.
A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, tem insistido na liberdade ordenada, que reconhece os direitos inalienáveis da pessoa humana e a primazia da família e dos corpos intermediários como sociedades primeiras. A legitimidade do protesto, desde que pacífico e em busca de justiça, é uma expressão dessa liberdade, um termômetro da insatisfação que não pode ser simplesmente calado por decreto. Pio XI, ao criticar a estatolatria, já advertia para o risco de um Estado que se arvora em fim em si mesmo, esmagando a sociedade civil em nome de uma ordem imposta. O princípio da subsidiariedade exige que as soluções sejam buscadas nos níveis mais próximos aos problemas, fortalecendo a sociedade, não centralizando todo o poder na ponta do fuzil.
O governo boliviano invoca a necessidade de restaurar a normalidade, argumentando que a medida é uma última instância contra o colapso. Esta é uma preocupação real, e o desabastecimento é um flagelo para a população. Mas qual é a estratégia de longo prazo? Reduzir salários ministeriais é um gesto, mas não substitui a articulação política e a investigação das causas profundas da revolta. Se a crise é, fundamentalmente, política e social, a solução pela força militar não passará de um paliativo que, ao invés de curar, pode inflamar ainda mais as tensões, semeando ressentimento e desconfiança. Um paradoxo se anuncia: a tentativa de impor a paz pela coerção bruta pode ser o atalho mais curto para uma guerra civil.
A verdadeira segurança de uma nação não reside na capacidade de silenciar suas vozes dissonantes, mas na sabedoria de compreendê-las e na veracidade de responder às suas legítimas angústias. A Bolívia, com sua história de instabilidade e polarização, precisa de pontes, não de barreiras militares entre o povo e seus governantes. O caminho de uma ordem justa exige o discernimento entre o que é um ato de vandalismo, que deve ser contido pela lei, e o que é o clamor desesperado de uma população, que merece ser ouvido e endereçado pela política.
A paz que silencia vozes, por mais ensurdecedor que seja o clamor das ruas, é uma paz sem alma.
Fonte original: globo.com
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
