Bolívia: Lei de Intervenção Militar e o Risco Social

O pão que falta à mesa, o remédio que não chega ao hospital, a vida comum que se estrangula nas barricadas — esta é a Bolívia de agora, uma nação asfixiada pela discórdia e pela violência. Ante a paralisia, o Congresso boliviano moveu-se com a celeridade dos desesperados, aprovando a lei que anula as restrições à intervenção militar em conflitos internos. A intenção declarada é restaurar a ordem, conter o caos, garantir o trânsito da vida e da dignidade da população que padece. O presidente Rodrigo Paz, que herdou um cenário de fraturas profundas, aponta o dedo à minoria que se arroga o direito de impor a anarquia, e tem razão ao buscar restaurar a paz social. Mas o caminho para o inferno, dizem, é pavimentado de boas intenções, e esta nova lei é um convite perigoso a um abismo.

A questão central não é se o Estado tem o direito de impor a ordem; claro que sim. O primeiro dever da autoridade legítima, como ensina Leão XIII, é garantir a liberdade ordenada, a segurança dos cidadãos e a paz pública. A inação diante do desabastecimento generalizado e da violência aberta, que já ceifou uma vida e fere outras tantas, seria uma irresponsabilidade grave. No entanto, a solução apresentada arrisca-se a ser um remédio mais custoso que a própria doença, uma cirurgia sem garantias de estancar a hemorragia interna. Há uma preocupação legítima, e grave, de que esta “carta potente na manga” do presidente se converta numa lâmina que corte mais do que costura.

A cientista política Lily Peñaranda adverte com clareza brutal: “Se houver um morto pela repressão, o outro lado se fortalece”. A lógica que ignora o homem, como Chesterton bem notava, é a que com mais facilidade o esmaga. Não basta silenciar o grito; é preciso entender a dor que o engendra. É preciso distinguir o povo da massa, como nos recordava Pio XII. Há na Bolívia, reconhece a mesma analista, um 30% de “insatisfação popular real” que não pode ser varrido para debaixo do tapete da repressão. Ignorar esta parcela de sofrimento genuíno e reduzi-lo todo a manobra política, como os 70% atribuídos ao ex-presidente Evo Morales, é incorrer no mesmo vício de simplificação que se critica nos antagonistas.

A Doutrina Social da Igreja, ao falar de subsidiariedade, ensina que o Estado não deve assumir aquilo que pode ser resolvido por corpos sociais menores e mais próximos dos problemas. O recurso às Forças Armadas em temas de ordem civil deveria ser sempre a última fronteira, não a primeira resposta. Sua vocação é outra, e sua intervenção no campo social, por mais necessária que pareça em certos momentos extremos, traz consigo o risco intrínseco de militarizar uma crise que é, em sua essência, política e social. A justiça não se faz apenas pela força; exige reconhecimento dos direitos, diálogo e busca das causas primeiras da desordem.

O governo de Rodrigo Paz tem o dever de restaurar o fluxo da vida boliviana, de prover o pão e o remédio que hoje faltam. Contudo, essa restauração deve ser acompanhada de uma prudência extrema e de uma veracidade inabalável. Quais são os mecanismos de controle para evitar abusos? Qual é o plano para retirar os militares das ruas e retomar o diálogo com os setores da sociedade que se sentem marginalizados? Sem respostas claras, o risco é criar uma nova camada de ressentimento, um terreno fértil para futuras explosões.

A paz, na Bolívia como em qualquer nação, não se decreta nem se impõe unicamente pela força das armas. Ela é fruto da justiça, da caridade e da corajosa disposição de enfrentar as causas profundas do conflito. Restaurar a ordem é imperativo, mas essa ordem só será duradoura se for acompanhada de um esforço sincero para sarar as feridas da nação, distinguindo a fúria ideológica da justa reivindicação. Sem isso, a Bolívia apenas trocará um tipo de caos por outro, mais silencioso e, talvez, ainda mais corrosivo.

Fonte original: Terra