Bolívia: Lei 1732 Revoga Escudo Contra Militares em Protestos

A rua, em sua essência, é mais que um asfalto; é o nervo exposto da cidade, onde as dores do corpo social se manifestam em voz alta. Nas terras bolivianas, onde a memória das calçadas ainda guarda o eco dos passos revoltosos de 2019 e dos massacres que se seguiram, a recente sanção da Lei 1732 veio revogar integralmente a Lei 1341, uma norma que havia sido erguida como escudo contra o uso desmedido das Forças Armadas em protestos sociais. Em meio a intensas mobilizações convocadas por organizações sindicais, camponesas e populares, a decisão presidencial reacende uma tensão ancestral entre a necessidade de ordem pública e o direito inalienável à livre manifestação.

Ninguém pode negar ao Estado seu dever de zelar pela ordem, pela segurança e pela integridade das instituições e da vida comum. A autoridade legítima, fundamentada na lei natural e no ordenamento divino, possui a fortaleza necessária para garantir a paz social e o bom funcionamento da nação. Bloqueios de estradas e paralisações prolongadas, que atingiram 150 pontos em seis regiões, de fato impõem custos e entraves ao cotidiano dos cidadãos, afetando o direito de ir e vir e a economia. A aprovação da Lei 1732 por amplas maiorias no Senado e na Câmara demonstra que uma parcela significativa da representação política percebeu a Lei 1341 como excessivamente restritiva, um entrave à capacidade do governo de intervir em situações extremas.

Contudo, a busca pela ordem não se pode transfigurar em licença para o arbítrio, nem a manutenção da paz em silêncio imposto. O relatório do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), que inspirou a Lei 1341, não foi um capricho, mas a resposta a massacres reais, com cerca de 37 homicídios em Senkata, Sacaba, Huayllani e El Pedregal após o “golpe contra Evo Morales” em 2019. Revogar, seis meses após assumir o poder, uma legislação que explicitava a responsabilidade criminal de militares e policiais em emergências, sinaliza uma preocupação profunda com a impunidade e com o uso desproporcional da força. É um paradoxo, diria Chesterton, que se busque a segurança destruindo as mais orgânicas manifestações da vida social, como o direito à voz na praça. Não há sanidade na lógica que vê no dissenso um inimigo a abater, em vez de um sinal a decifrar.

A Doutrina Social da Igreja adverte que o Estado existe para servir o povo, não para reduzi-lo a uma massa silenciosa e amorfa. Pio XII recordava a diferença essencial entre a dignidade do povo e a fragilidade da massa manipulável. Um governo verdadeiramente forte age com magnanimidade, buscando não apenas a coação, mas a coesão social através do diálogo e da justiça. Ao invés de uma revogação integral, que reverte salvaguardas cruciais, uma reforma prudente e equilibrada teria demonstrado maior empenho em conciliar a ordem com a proteção dos direitos humanos e o respeito à liberdade ordenada dos cidadãos. Os corpos intermediários da sociedade — sindicatos, associações camponesas — não são obstáculos, mas elos vitais que mediam entre o indivíduo e o Estado.

A Central Operária Boliviana (COB) abriu caminho para o diálogo, estabelecendo condições claras: a libertação dos detidos nos confrontos e a suspensão dos mandados de prisão contra líderes sindicais. A resposta do governo, ao sancionar a Lei 1732 enquanto declara que o estado de emergência será a “última opção”, cria uma dissonância que corrói a confiança. A verdadeira estabilidade de uma nação não reside na força de suas armas, mas na robustez de seus pactos sociais e na credibilidade de suas instituições. Sem a garantia de que a dissidência será ouvida, e não apenas contida, o risco de uma escalada de violência e o consequente enfraquecimento do Estado de Direito tornam-se inevitáveis.

A autoridade do Estado é um bem precioso, mas sua legitimidade reside não apenas na capacidade de impor, mas, sobretudo, na de persuadir, dialogar e governar com retidão. Revogar proteções legais construídas a partir de lições sangrentas do passado, no auge de um conflito social, é um passo perigoso que pode trocar uma ordem aparente de curto prazo por uma desordem mais profunda e duradoura. A paz social verdadeira não se ergue sobre o silêncio imposto, mas sobre a voz ouvida e a justiça praticada, com a fortaleza de quem sabe o peso de suas decisões e a magnanimidade de quem busca o bem de todos os seus filhos.

Fonte original: Brasil 247