Bolívia: Exceção, Poder e o Risco de Autoritarismo

A balança da Bolívia pende perigosamente. A recente aprovação no Congresso boliviano para revogar a Lei 1341, que temperava o poder presidencial em estados de exceção, não é um simples ajuste técnico; é um sintoma alarmante de uma ordem que se desequilibra, pendendo para a tentação do autoritarismo. Um país em tumulto, com estradas bloqueadas, desabastecimento de itens essenciais e a voz rouca das ruas, mereceria dos seus governantes mais discernimento do que força bruta.

Os fatos são nítidos: a Câmara dos Deputados e o Senado bolivianos deram seu aval para despir o presidente Rodrigo Paz de uma supervisão crucial, justamente quando seu governo, em apenas seis meses, enfrenta uma maré de protestos generalizados. Mais de cinquenta bloqueios em cinco departamentos, a escassez de combustíveis e alimentos – eis a realidade que clama por soluções. Mas a resposta, ao que parece, inclina-se para a mão forte, e não para a mão estendida do diálogo, ignorando que a Constituição já proíbe a suspensão de direitos fundamentais mesmo sob estado de exceção.

A sanidade política, para Chesterton, muitas vezes reside em manter os freios e contrapesos que a loucura ideológica tende a desmantelar. Remover os limites ao poder de exceção, que a própria Constituição boliviana já baliza com o imperativo de preservar direitos fundamentais, é um gesto de soberba que inverte a reta ordem dos bens. O estado de exceção, pela Doutrina Social da Igreja, jamais pode ser um cheque em branco para a estatolatria, onde o Estado se ergue como um ídolo a quem tudo é permitido em nome de uma ordem imposta. São Tomás de Aquino nos lembra que a lei justa serve à vida comum; quando ela se torna um instrumento para silenciar a voz do povo, ela perde sua razão de ser.

A justiça, virtude cardeal que ordena o devido a cada um, é duplamente ferida aqui. Primeiro, na pretensão de governar por decreto em vez de por consenso e negociação, ignorando as legítimas demandas de camponeses, indígenas, professores e mineiros, cujos direitos à manifestação e à participação política são postos em risco. Segundo, na potencial negação da verdade aos cidadãos, disfarçando a repressão de manifestações legítimas sob o manto de uma “segurança nacional” que, na prática, pode significar a segurança do poder estabelecido contra o povo. A virtude da humildade é fundamental para o governante; sem ela, o poder transforma-se em tirania velada, incapaz de reconhecer o sofrimento real e de buscar a reconciliação que antecede qualquer ordem verdadeira.

As alegações de que a Lei 1341 foi uma “concepção criminosa” do governo anterior para desestabilizar não podem servir de pretexto para desmantelar salvaguardas democráticas que, por essência, visam proteger o povo do inchaço do Estado. O precedente é perigoso: a Bolívia tem um histórico recente e turbulento de crises que depuseram presidentes e prenderam ex-chefes de Estado, o que torna a fragilidade institucional uma preocupação constante. O governo Paz não pode reabilitar a força bruta como primeiro recurso para lidar com as tensões geradas por subsídios de gasolina e leis fundiárias mal concebidas, mesmo que estas últimas tenham sido revogadas. A crise de desabastecimento é real e gera sofrimento, mas a remoção dos mecanismos de controle parlamentar sobre o estado de exceção, sob a pressão de elites que clamam por repressão, não resolverá o nó górdio. Ela apenas o apertará. A verdadeira ordem moral pública, tal como defendida por Pio XII, não nasce da mera ausência de caos, mas da coexistência pacífica de liberdades ordenadas, do respeito aos direitos fundamentais e de um governo que sabe ouvir e ceder, em vez de apenas mandar, fomentando a vida comum e o devido processo civilizatório.

A Bolívia de hoje serve de advertência: a busca por estabilidade pela via da concentração de poder, negligenciando a voz do povo e as balizas constitucionais, é um atalho perigoso que afasta a nação da paz e da justiça duradoura. A verdadeira força de um governo reside na sua capacidade de dialogar, de ser justo, e de exercer o poder com a humildade de quem sabe que governa homens livres, não massas a serem controladas.

Fonte original: destakjornal.com.br