Argentina: Universidades, Cortes e a Crise da Lei

O rumor das ruas de Buenos Aires, carregado pela voz de estudantes e professores, não é apenas o eco de uma mobilização política; é a ressonância de uma fratura institucional profunda, um alerta que clama por justiça na estrutura da nação. A Argentina, mais uma vez, vê-se diante do espelho de suas tensões, onde a legitimidade de uma política de austeridade fiscal se choca com a ordem jurídica e as necessidades essenciais de um povo.

Os fatos são claros e preocupantes: universidades públicas protestam contra cortes orçamentários que ameaçam seu funcionamento. Professores veem seus salários minguarem em cerca de 40%, enquanto bolsas estudantis despencam, levando à evasão e à precariedade. Mais grave ainda, a Lei de Financiamento Universitário, ratificada cinco vezes pelo Congresso e amparada por duas decisões judiciais, é ignorada pelo Executivo há mais de duzentos dias. A deterioração alcança até serviços vitais, como o hospital universitário da UBA, que tem boa parte de seus centros cirúrgicos desativados. É uma ofensa grave à justiça que o Estado, que deve ser o garante da ordem legal, se ponha acima dela, negando o devido a uma instituição fundamental e a quem nela serve e estuda.

Não se pode ignorar, contudo, o pano de fundo da crise econômica argentina, que exige, de fato, medidas de governo enérgicas e um discernimento agudo na gestão dos recursos públicos. A tese da austeridade fiscal, por si, não é ilegítima; ao contrário, a irresponsabilidade fiscal é uma forma de injustiça intergeracional. O governo, ao acusar os protestos de serem “ato da oposição” ou “completamente político”, tenta desqualificar a mobilização. Contudo, mesmo diante de uma crise severa, a necessidade de equilíbrio e a virtude da humildade exigem que o governante reconheça a complexidade do problema e não transforme a administração da penúria em arbitrariedade.

Mas também é preciso ter a veracidade como bússola ao analisar as ruas. Os líderes sindicais, ao expandir as pautas da marcha universitária para incluir críticas a políticas sobre deficiência, aposentadorias, meio ambiente e até supostos casos de corrupção, revelam que a pauta educacional é, para muitos, um veículo para uma oposição política mais vasta. O clamor por “Fuera, mi rey!” por parte de alguns organizadores transcende a defesa da universidade e se insere na agenda da desestabilização. A universidade, como corpo intermediário vital da sociedade, não deve ser um apêndice do Estado a ser esmagado por um lado, nem instrumentalizada como ponta de lança para interesses partidários por outro. A doutrina da subsidiariedade, tão cara a Pio XI, nos recorda que o Estado não deve substituir ou aniquilar as iniciativas das esferas menores e mais próximas ao povo, mas sim ampará-las e complementá-las quando necessário, sempre respeitando sua autonomia própria.

O que se exige, portanto, é a restauração da ordem, que é obra da justiça. O governo de Javier Milei, embora empenhado na recuperação fiscal, não pode atropelar a lei em nome da urgência. A Lei de Financiamento Universitário, tendo passado pelo crivo do Legislativo e da Justiça, deve ser cumprida. A liberdade ordenada, de que falava Leão XIII, exige que as instituições, como a família e as associações livres — entre as quais as universidades —, tenham seu espaço garantido e seu devido sustentado. Uma nação não se reergue apenas com números no azul, mas com instituições sólidas e a confiança pública na primazia do direito. Ignorar isso é minar o próprio alicerce da ordem moral pública, para além de qualquer cálculo econômico.

Neste cenário de tensão, impõe-se a ambas as partes uma reflexão. Ao governo, a obrigação moral de se submeter à lei que a própria representação popular e a justiça afirmaram, encontrando caminhos para a sustentabilidade universitária sem desmantelar o que é essencial. Aos manifestantes, a tarefa de distinguir a legítima defesa da educação pública dos ímpetos de uma agenda política que pode obscurecer a busca por soluções concretas e duradouras. A educação é um bem, não um mero custo. E sua defesa deve ser um ato de lucidez, não de mero alarido.

Uma sociedade próspera não abdica da educação em nome da estabilidade; ela as edifica lado a lado, sobre o terreno firme da justiça e do respeito à lei.

Fonte original: Correio Braziliense