Quando o relógio social, com suas engrenagens complexas de trabalho e capital, é subitamente acelerado por um acordo político, a primeira pergunta que se impõe não é se o novo ritmo é mais desejável, mas se a mudança foi orquestrada com o devido respeito à intrincada mecânica do corpo social. A notícia do acordo entre o Presidente Lula e o Presidente da Câmara, Hugo Motta, para o fim acelerado da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, gerou ondas de surpresa e apreensão justamente por não ser fruto de um processo deliberativo e consultivo, mas de uma decisão de cúpula. O objetivo — a melhoria das condições de trabalho — é, em si, um bem a ser perseguido, mas o método escolhido para alcançá-lo merece um escrutínio severo.
A proposta de reduzir a jornada para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, além de extinguir a escala 6×1 em apenas dois meses após a promulgação, contrasta brutalmente com a expectativa de um escalonamento de até quatro anos que o setor produtivo considerava o mínimo razoável. Líderes partidários, tomados de surpresa, manifestam a impossibilidade de se opor publicamente por medo de prejuízo eleitoral. Mas a ausência de uma discussão prévia e transparente não elimina as preocupações legítimas dos empresários e de boa parte do parlamento. O aumento de custos operacionais para pequenas e médias empresas, a potencial perda de competitividade, o repasse inflacionário aos consumidores e o risco de informalização são espectros que rondam a mesa de qualquer legislador responsável.
A Doutrina Social da Igreja sempre apontou para a primazia da pessoa humana e a dignidade do trabalho. Todavia, a busca por um salário justo e condições adequadas não pode se dissociar da reta razão e de um planejamento econômico sustentável. Como nos ensinou Pio XI, a subsidiariedade é um princípio vital: não esmagar os corpos vivos da sociedade, mas fortalecer o que está perto, garantindo que as decisões sejam tomadas no nível mais adequado, com a participação dos afetados. O que se observa, neste caso, é uma ação centralizada, de cima para baixo, que ignora a capacidade e a necessidade de negociação dos corpos intermediários — sejam associações de classe, sindicatos ou empresas. Tal démarche pode facilmente resvalar para uma espécie de estatolatria, onde o Estado se arroga o direito de arbitrar sobre o tecido social sem a devida consulta.
A justiça social, tão almejada, não se constrói à base de um “cheque em branco” político, mas na paciente construção de um consenso que balanceie os direitos dos trabalhadores com a capacidade real de adaptação do setor produtivo. Leão XIII já alertava para a importância das associações livres e da propriedade com função social, exigindo que a legislação sobre o trabalho considerasse a realidade econômica. A pressa política, muitas vezes, é inimiga da boa política, e a ausência de uma avaliação de impacto robusta para um cronograma tão exíguo lança uma sombra sobre a responsabilidade dos legisladores. Como se pode esperar um governo sábio sem um discernimento político que contemple os custos para os mais vulneráveis, sejam eles pequenos empregadores ou trabalhadores que podem ver suas oportunidades de emprego formal minguarem?
A manobra de “travar a proposta” no Senado, agora palco das negociações, revela a fragilidade do acordo inicial na Câmara. A pressão para que deputados votem a favor, para evitar prejuízos eleitorais, transforma o processo legislativo em um mero balcão de negociações partidárias, em vez de um fórum de deliberação sobre o destino da nação. Pio XII, ao distinguir “povo” de “massa”, já nos ensinava que a sociedade deve ser um corpo orgânico de cidadãos conscientes, não uma coleção de indivíduos manipulados por pressões externas ou promessas vazias.
A verdadeira engenharia social não se impõe por decretos apressados, mas se constrói com a paciente tessitura do diálogo, da justiça e da responsabilidade, garantindo que o progresso dos trabalhadores não se erga sobre a fragilidade de uma economia desamparada.
Fonte original: Paraíba Online
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
