Veto do Senado: Freios e Contrapesos Vitalizam a República

Um país, para ser uma República e não uma massa amorfa sob um único comando, é arquitetado com freios e contrapesos. O recente veto do Senado a uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal, evento sem paralelo em mais de 130 anos, acende um debate sobre a saúde de nossas instituições. Mas será que toda fricção é febre, ou pode ser um sinal vital de um organismo que ainda respira?

Os alarmistas de plantão, com seus manuais importados de “colapsos democráticos”, apressam-se em diagnosticar uma erosão institucional. Lembram-nos de Orbán, de Bukele, de Trump, onde poderes são esmagados e a justiça, subvertida. Mas aqui reside o primeiro e fundamental erro de proporção. A rejeição de um nome, por mais influente que seja o Executivo que o propôs, é um ato previsto e regulamentar da nossa Constituição. É uma prerrogativa do Poder Legislativo, um mecanismo de freio e contrapeso que, embora exercido raramente, não pode ser criminalizado. Não é a manobra dissimulada de um poder para anular outro, mas o exercício de um dever de justiça no escrutínio público de um nome que terá o poder de julgar o futuro da nação.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, ensina-nos sobre a liberdade ordenada e a primazia de uma sociedade bem estruturada, onde os poderes não se confundem nem se anulam. Pio XI, ao desenvolver o princípio da subsidiariedade, adverte contra a tentação da “estatolatria”, onde o Estado se torna um deus e os corpos intermediários perdem sua voz e função. O Senado, nesse sentido, não é um adversário da nação, mas um corpo vivo que, ao exercer sua função, recorda que o poder não emana de uma só fonte, mas da ordem constitucional que o distribui para o bem da cidade.

É certo que as motivações por trás de tal decisão podem ser multifacetadas: desde a busca legítima por maior autonomia frente a um Judiciário por vezes percebido como ativista, até a defesa da integridade de fundos públicos, como sugerido no “caso Banco Master”. Não cabe ao moralista ingênuo desconsiderar a densidade do cálculo político. Como diria Chesterton, a loucura não é a ausência de razão, mas a razão levada a extremos insanos, perdendo de vista a sanidade da realidade complexa. Reduzir a tensão institucional a uma conspiração maligna é cair na mesma armadilha.

A Constituição brasileira, ao prever a sabatina e a votação, oferece ao Senado um papel de guardião, não de carimbador. A passividade sistemática, aliás, seria um sinal muito mais preocupante de submissão do que o exercício de uma prerrogativa. O atrito entre os poderes, desde que dentro dos limites da lei, pode ser o sinal de uma vitalidade democrática que se reequilibra, e não de um colapso iminente.

O real perigo não reside, portanto, no Senado que cumpre seu papel constitucional, mas na narrativa que busca deslegitimar tal função, transformando um ato de verificação em um sinal de destruição. O Congresso é o palco da disputa, do acordo e do desacordo. A democracia não é a ausência de atrito, mas a forma ordenada de lidar com ele. A prudência política exige que se discirna entre a disputa republicana, por vezes ruidosa, e a subversão da ordem. A primeira é vital; a segunda, letal.

Uma República verdadeiramente forte não é aquela onde um poder silencia o outro, mas aquela onde todos, em sua esfera própria, exercem a voz que lhes foi dada para manter o concerto da nação.

Fonte original: Revista Fórum