Várzea Grande: Eleição Antecipada e a Fragilidade da Confiança

A casa da democracia, para se manter erguida, depende não apenas da solidez de seus alicerces legais, mas da firmeza moral de suas paredes invisíveis: a confiança pública e a integridade de seus processos. Em Várzea Grande, Mato Grosso, a recente decisão do Tribunal de Justiça, que cassou uma liminar e manteve a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, é um exemplo contundente de como a estrita legalidade, quando descontextualizada de seu espírito, pode fragilizar tais paredes.

Os fatos são cristalinos: o Tribunal de Justiça restabeleceu o pleito, amparado na Lei Orgânica Municipal que prevê a eleição antecipada há mais de uma década, sem questionamentos formais de inconstitucionalidade. A desembargadora sublinhou a necessidade de preservar a autonomia e independência entre os Poderes, afastando interferências indevidas no Legislativo. Formalmente, a decisão se alinha à letra da lei e à prerrogativa institucional. Contudo, é precisamente aqui que reside a tensão. A eleição ocorreu para um biênio que se iniciará em 2027, e a vitória do atual presidente, vereador Wanderley Cerqueira, deu-se por uma margem mínima de 12 a 11 votos, num cenário de “confrontos e dificuldades de diálogo” entre o Executivo e o Legislativo municipal. A ida da prefeita Flávia Moretti à Delegacia de Combate à Corrupção no mesmo dia da derrota de seu grupo político é um sintoma eloquente do clima de beligerância que permeia o poder local.

O Magistério da Igreja, ao delinear a Doutrina Social, ensina que a lei e a autoridade legítima não são fins em si mesmas, mas instrumentos a serviço do bem comum e da justiça. São Tomás de Aquino nos lembra que a lei, para ser reta, deve estar ordenada à promoção da virtude e da vida boa na comunidade. Quando um processo, ainda que formalmente impecável, é percebido como uma manobra para consolidar poder ou blindar interesses particulares, a justiça substancial é ofuscada. A autonomia institucional não pode ser um escudo para a opacidade ou para a antecipação de um jogo político que ainda não se abriu na plenitude do tempo.

É um paradoxo do nosso tempo que a estrita legalidade, quando desprovida de veracidade e do espírito que a anima, pode gerar mais desconfiança do que a franqueza imperfeita. Chesterton, com sua sanidade invencível, veria na exaltação da forma sobre a substância uma loucura lógica: um corpo legislativo que se apega à letra para garantir sua própria continuidade, esquecendo-se de que sua legitimidade última provém da confiança dos cidadãos. As acusações de “pressão política e articulações para mudança de votos” nos bastidores, embora não formalizadas em juízo, são uma corrosão do tecido cívico que nenhuma decisão judicial meramente formal pode reparar.

A pergunta que ecoa não é sobre a legalidade da Lei Orgânica, mas sobre a prudência e a moralidade de sua aplicação em um momento de tanta instabilidade. Que ganho institucional real há em predefinir uma mesa diretora para daqui a mais de um ano, quando o presente já arde em disputas? O risco é que tais antecipações transformem a regra em ferramenta de preempção, desvirtuando a representatividade democrática e consolidando uma maioria no poder antes mesmo que o mandato legislativo futuro se configure.

A ordem política que se pretende duradoura não se ergue sobre alicerces meramente formais, mas sobre a rocha inabalável da confiança pública e da justiça reta.

Fonte original: Diario de Cuiabá