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Eleição Indireta Amazonas: Legalidade Sem Legitimidade

A eleição indireta no Amazonas, decidida pela Assembleia, contorna a soberania popular. Analisamos a tensão entre a legalidade formal e a justiça política.

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Forças Armadas: Subordinação Legal e Futuro Democrático do Brasil

Análise das Forças Armadas no Brasil: do debate sobre legalidade às raízes do 'Poder Moderador'. Subordinação à autoridade civil é essencial para a democracia.