Legado Vargas: Estado Forte, Liberdade e a Nação Real

No dia em que Getúlio Vargas, nascido em 1882, completaria 144 anos, o Brasil continua a debater o legado de um líder que, por décadas, pairou como uma sombra ou uma luz sobre a construção do que hoje chamamos de nação. A narrativa é potente: um homem que, em 1930, emergiu para organizar o “Estado-nação brasileiro”, libertando o poder público de “conchavos e compadrios oligárquicos” e erguendo-o como “o cérebro da Nação, para interpretá-la e dirigi-la”. Tal visão, sedutora em sua promessa de ordem e progresso, propõe um modelo de desenvolvimento estatal que muitos almejam reeditar. Contudo, é preciso aplicar a lupa da verdade e da justiça sobre essa edificação histórica, discernindo entre a solidez das fundações e a fragilidade dos andaimes.

É inegável que o período varguista catalisou transformações profundas, impulsionando a industrialização e redefinindo a relação do trabalho com o capital. O Brasil, de fato, vivenciou um crescimento econômico notável em meados do século XX. Mas a construção de uma nação não pode ser reduzida a um diagrama de PIDs ou a um mapa de indústrias estatais. Quando a tese afirma que o Estado se tornou “o cérebro da Nação” para harmonizá-la, ela silencia os custos inerentes a essa ambiciosa cirurgia social: a supressão da liberdade, a censura, a perseguição política e a fragilização dos corpos intermediários que compõem a verdadeira vitalidade de um povo. A comunhão nacional, para ser autêntica, não se impõe por decreto ou por um projeto centralizado, mas brota da livre associação, da participação ativa e do respeito às diversas autonomias.

Aqui reside o ponto crucial da doutrina social da Igreja, que, com Pio XI, advertiu contra a estatolatria e, com Pio XII, distinguiu entre o “povo” – uma comunidade de pessoas livres e responsáveis – e a “massa” – um agregado amorfo facilmente manipulável. O Estado, em sua reta função, deve servir ao povo, garantindo as condições para que famílias, associações, empresas e indivíduos possam florescer, exercendo sua liberdade ordenada e contribuindo para o destino coletivo. A pretensão de que o Estado seja o único ou principal intérprete e dirigente da nação é uma inversão perigosa, que desconfia da capacidade de auto-organização da sociedade e tende a instrumentalizar as pessoas para seus próprios fins. É a lógica que Chesterton talvez chamasse de “loucura da sanidade”, onde a busca excessiva por uma ordem artificial devora a ordem natural da liberdade e da diversidade.

A justiça exige que reconheçamos as forças históricas que moldaram o Brasil, muitas delas para além da ação de um único líder ou de um projeto estatal monolítico. A “obra regeneradora da nacionalidade” de Vargas, embora tenha respondido a anseios de modernização, não libertou o poder público dos conchavos ao substituir a oligarquia regional por uma oligarquia centralizada. A verdadeira justiça social, como ensina o Magistério, não reside apenas na distribuição equitativa de bens materiais, mas na salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa humana, na proteção da propriedade com sua função social, e na valorização das iniciativas livres, desde o salário familiar até o cooperativismo. A centralização excessiva acaba por esmagar a subsidiariedade, asfixiando a capacidade de resposta das comunidades locais e dos indivíduos.

Olhar para o desenvolvimento da China — um regime autoritário com uma trajetória histórica, cultural e política radicalmente distinta da nossa — como um modelo para o Brasil, como sugere a tese, é uma falsa analogia. O sucesso econômico chinês, por mais impressionante que seja em números, não pode obscurecer a ausência de direitos humanos e liberdades políticas que o sustentam. A grandeza de uma nação não se mede apenas por seu PIB, mas pela vitalidade de suas instituições democráticas, pela liberdade de sua imprensa, pela diversidade de suas vozes e, sobretudo, pela dignidade de cada um de seus cidadãos. A honestidade intelectual impõe que, ao celebrar o progresso material, não ignoremos a perda irreparável de valores morais e civis que o acompanharam.

A nação brasileira, em sua complexidade e pujança, não foi a criação ex nihilo de um único “construtor”. É um edifício em perene construção, erguido por múltiplas mãos e vozes, sobre as fundações da liberdade ordenada, da solidariedade concreta e da verdadeira justiça. O Estado, longe de ser um cérebro que decide por todos, deve ser o guardião dessa ordem, um servidor humilde e veraz, que protege as virtudes de um povo e promove as condições para que cada pessoa e cada corpo social possa realizar plenamente o seu próprio projeto. A história não se refaz com narrativas simplistas, mas com o discernimento corajoso do que foi e do que deve ser.

Fonte original: Brasil 247