A Constituição de uma nação, como a arquitetura de uma catedral, não é meramente um conjunto de linhas no papel, mas uma estrutura viva de equilíbrio, interdependência e limites. No que concerne à decisão mais grave que um Estado pode tomar — a guerra — esta arquitetura prevê traves mestras inamovíveis, pensadas para que a imensa carga da decisão não recaia sobre um único pilar. É esta a ordem que se vê posta à prova nos Estados Unidos, onde a atuação do Executivo em relação ao Irã tensiona os fundamentos da legitimidade.
Com operações militares em curso e um bloqueio naval ao estratégico Estreito de Ormuz, a Casa Branca foi obrigada a notificar o Congresso, conforme a War Powers Resolution de 1973. Esta lei, nascida da amarga experiência de conflitos prolongados sem aval popular, exige que, após 60 dias de envolvimento militar, o presidente busque autorização legislativa ou inicie a retirada das tropas. No entanto, em vez de cumprir a letra e o espírito da lei, o governo Trump sinaliza que não pedirá tal autorização, argumentando com a existência de um “cessar-fogo” que, para muitos especialistas e observadores, não pausa as obrigações constitucionais.
Aqui, a justiça é violentada. O que é devido ao povo, em sua representação legítima, é a transparência e o consentimento para derramar sangue e esgotar tesouros em nome da nação. A autoridade presidencial, por mais necessária em tempos de crise ou como Comandante-em-Chefe, não é absoluta. Pio XI nos alertava contra a estatolatria, a divinização do Estado ou de suas partes, onde o governante se vê acima da lei que deve servir. Esta é uma forma perigosa de estatolatria executiva, que tenta dobrar a lei à sua própria conveniência. O bloqueio de Ormuz, que impede o trânsito de um quinto do petróleo mundial, não é um exercício de paz, mas uma clara ação de coerção militar-econômica, com consequências globais e evidentes marcas de beligerância.
Pode-se argumentar, como faz o Presidente da Câmara, que a intervenção do Congresso em meio a negociações “sensíveis” fragilizaria a diplomacia ou as Forças Armadas. Mas a segurança nacional não é uma carta branca para a unilateralidade. A reta razão ensina que a força de uma nação reside, antes de tudo, na solidez de suas instituições e na coesão de seu corpo político, e não na agilidade em driblar suas próprias regras. A inação do Congresso, apesar de ter o poder de encerrar o conflito a qualquer momento, apenas valida tacitamente a erosão de suas prerrogativas.
O Presidente Trump fala em negociar “o fim da guerra” com o Irã, ao mesmo tempo em que seu governo sustenta que os EUA “não estão em guerra”. É o paradoxo que Chesterton desnortearia com seu riso: como se negocia o fim de algo que, oficialmente, não existe? Essa ginástica semântica, para evitar a contagem regressiva da lei, desrespeita a inteligência do público e a gravidade dos fatos. Minar a clareza conceitual em nome da manobra política é um perigoso convite à desordem, onde as palavras perdem seu peso e as ações, sua consequência moral. A guerra, por sua própria natureza, exige a máxima veracidade, não a ambiguidade.
Quando as fundações legais da guerra e da paz são tratadas como massa de modelar nas mãos de um único Poder, o que se constrói não é segurança, mas a frágil ilusão de controle. A verdadeira grandeza de um Estado, e a duradoura estabilidade de um povo, reside na justiça intransigente para com suas leis e na veracidade que não teme nomear os fatos, por mais incômodos que sejam. Somente assim a paz pode ser mais do que um armistício precário.
Fonte original: O TEMPO
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
