Trump e a Guerra no Irã: Desvio da Bússola Constitucional

O relógio da República marca as horas não apenas com o tique-taque dos segundos, mas com o avanço e o recuo dos princípios que a sustentam. Em Washington, a recente crise sobre a Guerra no Irã revela menos um impasse político e mais um desvio perigoso na bússola constitucional, apontando para uma centralização do poder que esmaga a ordem legítima e a veracidade devida ao povo. Não se trata de uma mera querela partidária, mas de uma questão de justiça fundamental: a quem pertence a prerrogativa de engajar uma nação em guerra, com todo o seu custo humano e material?

Os fatos são claros e preocupantes. Há sessenta dias, a Lei de Poderes de Guerra, um monumento erguido em 1973 para limitar a discricionariedade presidencial após o Vietnã, exigiu que o Executivo buscasse a autorização do Congresso para prosseguir com as hostilidades no Irã. Em vez de acatar o prazo legal, o Presidente Trump, ecoando seu Secretário de Defesa, declarou o conflito “encerrado” e as hostilidades “cessadas” desde 7 de abril, mesmo diante de um bloqueio naval ativo no Estreito de Hormuz — um ato de guerra sob o direito internacional — e do acúmulo contínuo de forças americanas na região. Essa “cessação” unilateral e semanticamente elástica, prontamente rejeitada por especialistas jurídicos de todo o espectro, serve apenas para contornar a responsabilidade democrática, não para resolver o conflito.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, tem defendido a liberdade ordenada e a primazia de corpos intermediários e esferas de autoridade distintas como pilares de uma sociedade justa. Pio XI, com o princípio da subsidiariedade, lembrou que o que pode ser feito pelos entes menores não deve ser avocado pelos maiores. No contexto estatal, isso se traduz no respeito à separação de poderes: o Executivo, embora líder, não é o único detentor da soberania. Ignorar o Congresso em matéria de guerra é um ato de estatolatria presidencial, uma pretensão de auto-suficiência que desvirtua a essência da república. A verdadeira fortaleza de um Estado reside na sua capacidade de deliberar com justiça e submeter o poder à lei, não em concentrá-lo arbitrariamente.

A alegação de que a Lei de Poderes de Guerra seria inconstitucional, uma defesa esgrimida por Trump, não encontra guarida na jurisprudência nem na prática democrática estabelecida. Ao recusar-se a buscar a autorização ou a prorrogação prevista, o Presidente não apenas desafia uma lei específica, mas mina a veracidade da comunicação pública e a própria autoridade do legislador. É uma forma de “loucura lógica” chestertoniana: definir a realidade não pelo que ela é, mas pelo que se deseja que ela seja, esperando que o mundo se curve à conveniência da narrativa. Como podemos edificar uma ordem justa se a palavra oficial se divorcia tão flagrantemente dos fatos e da lei?

As consequências práticas dessa desordem são tangíveis. A guerra, impopular e dispendiosa, já impulsionou a inflação e a despesa pública em “dezenas de bilhões de dólares ou mais”. Os objetivos declarados da campanha, como a eliminação das capacidades nucleares do Irã, permanecem inatingidos, com o governo iraniano intacto. A crescente insatisfação de senadores republicanos, com alguns ameaçando forçar votações para impor restrições ao Presidente, é um sinal de que a balança de poder, mesmo que tardiamente, começa a buscar seu prumo. A voz do povo, e não da massa ideologicamente manipulada, exige responsabilidade e transparência sobre o destino de seus filhos e de sua prosperidade.

Um governo sábio e justo compreende que a força não reside na arbitrariedade, mas na legitimidade. A Lei de Poderes de Guerra é um mecanismo de prudência política que protege a nação de aventuras militares irrefletidas e garante que o ônus da decisão de entrar em conflito seja compartilhado pela representação popular. O desafio à sua validade e a recusa em observar seus prazos são um ataque à constituição moral da república, não apenas à sua letra jurídica.

A integridade de uma nação se mede pela lealdade de seus governantes à lei e à verdade. Quando o Poder Executivo se arvora em intérprete único da realidade e da constituição para evitar o escrutínio, a bússola moral se desorienta. Não se constrói a paz social e a segurança duradoura ignorando os mecanismos de justiça e os deveres compartilhados que fundam a autoridade legítima. A verdadeira vitória não se proclama por decreto, mas se conquista pela adesão leal ao direito e pelo respeito à ordem que nos eleva acima da mera força.

Fonte original: Folha de S.Paulo