O ato de erguer um muro para proteger-se de uma ameaça, mas construí-lo com as pedras que sustentam a própria casa, é uma metáfora sombria para o acordo que agora ecoa nos salões do poder americano. Donald Trump, alegando ser vítima de “instrumentalização política ou guerra jurídica”, ergue um fundo de US$ 1,776 bilhão. Contudo, a base dessa nova estrutura é mais do que questionável: inclui uma cláusula de imunidade fiscal perpétua para si e sua família e foi orquestrado por seu ex-advogado pessoal, agora em posição-chave no Departamento de Justiça, sem que se vislumbre um foro claro para contestação. O que se pretende sanar com justiça, arrisca-se a corroer a própria essura.
É verdade que a vida pública não é imune a tentações de perseguição política, e qualquer cidadão deve ter seus direitos resguardados contra o abuso de poder estatal. As queixas de “guerra jurídica” não podem ser sumariamente descartadas como meras invenções. No entanto, a forma como se busca a reparação revela uma contradição que Chesterton, com sua sagacidade peculiar, certamente apontaria como a “loucura lógica” de nossa era: combater a alegada instrumentalização do Estado com uma instrumentalização ainda mais flagrante. Se o Estado age indevidamente, a resposta não pode ser a criação de um Estado paralelo de privilégios para o “perseguido”, mas a restauração da ordem jurídica.
À luz da Doutrina Social da Igreja, o princípio da justiça é inegociável: exige que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei e que o Estado, instituído para promover o bem comum, administre a coisa pública com imparcialidade e transparência. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, alertava contra a tendência do Estado de usurpar funções e de se tornar um fim em si mesmo, perdendo de vista sua finalidade de serviço. Mais ainda, Pio XII sublinhava a necessidade de uma ordem moral pública sólida, que assegure a confiança dos cidadãos nas instituições e a integridade da administração. A imunidade fiscal, concedida a um ex-presidente e sua família sem o devido processo e sem o escrutínio republicano, é um privilégio que subverte o senso de equidade e a responsabilidade fiscal que recai sobre todos os contribuintes.
A condução deste acordo, com a assinatura do ex-advogado pessoal de Trump no Departamento de Justiça e a ausência de critérios objetivos para a elegibilidade ao fundo, levanta questões severas de veracidade e honestidade institucional. O “Judgment Fund”, criado para compensar reivindicações judiciais válidas, não pode ser desviado para um uso que, na prática, remunera alinhamentos políticos sob o pretexto vago de “instrumentalização”. Tal opacidade, longe de restabelecer a justiça, semeia a desconfiança e alimenta a suspeita de que o aparelho estatal, antes de proteger os direitos de todos, serve agora como um balcão de recompensas para os aliados do poder, ou um escudo para os poderosos.
A real ameaça à democracia não reside apenas em ataques externos, mas na lenta corrosão interna dos princípios que a sustentam. Quando a lei se dobra a interesses particulares, quando a transparência é substituída pela conveniência, e quando a fiscalização se torna um capricho político, a própria “Rule of Law” se esvai. O controle republicano do Congresso pode, por ora, silenciar as contestações legislativas, mas o dano à integridade institucional é uma conta que a nação pagará por gerações, na perda da fé de seus cidadãos na imparcialidade de suas leis e na honradez de seus governantes.
É preciso recordar que o poder, em sua justa medida, existe para servir a coletividade, e não para blindar os indivíduos de suas responsabilidades. A retidão do Estado se mede não pela força de quem o controla, mas pela igualdade de tratamento que oferece a todos os seus filhos. A tentativa de compensar supostas injustiças passadas com um ato de flagrante privilégio presente é um ciclo vicioso que apequena a grandeza da função pública.
O Estado não é uma propriedade pessoal, e o patrimônio da nação não pode ser um fundo de guerra para disputas políticas. A busca pela ordem justa e pela paz social exige que as fundações da lei sejam inabaláveis, e não maleáveis aos humores e conveniências do momento.
Fonte original: Valor Econômico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
