O solo onde a república elege seus representantes é, por essência, um campo fértil para a livre deliberação e a escolha meritória. Mas o que acontece quando este solo é sistematicamente adubado apenas para uma espécie, sufocando qualquer outra semente? As eleições municipais de 2024, que testemunharam um recorde histórico de reeleição de prefeitos – quase 82% dos que concorreram –, revelam mais do que a aprovação popular de gestões eficazes. Indicam uma perigosa simbiose entre a capacidade de captar recursos federais e o sucesso eleitoral, onde as emendas parlamentares se tornam o principal fertilizante desse campo político. A Folha de S. Paulo ilustrou o fenômeno com dados chocantes: dos 116 prefeitos mais agraciados com verbas, 98% garantiram a reeleição, com uma média de 72% dos votos. Há um reconhecimento legítimo de que emendas podem descentralizar o orçamento e atender demandas locais, mas a recorrência e a escala dessa correlação levantam uma questão fundamental sobre a justiça do processo.
A Doutrina Social da Igreja, ao postular o princípio da subsidiariedade, ensina que a autoridade superior deve apoiar as comunidades menores sem esmagar sua autonomia ou substituí-las. Quando o sucesso eleitoral de um prefeito se torna excessivamente dependente da benevolência ou da “conexão” com o poder central para o direcionamento de emendas, assistimos a uma inversão preocupante. A autonomia municipal, que deveria florescer pela capacidade de gestão e pelo planejamento local intrínseco, é substituída pela busca ansiosa da verba que garante a visibilidade e o palanque. O dinheiro público, que por natureza tem uma função social e deve servir ao bem comum de forma transparente e equitativa, passa a ser um instrumento de perpetuação no poder, esvaziando a genuína competição e a responsabilização dos eleitos.
Esta distorção se agrava com as recentes manobras legislativas. A aprovação, na Câmara, de um projeto que renegocia dívidas partidárias por até 15 anos e impede a suspensão de fundos no semestre eleitoral é um golpe contra a responsabilidade fiscal e a equidade eleitoral. Tais medidas criam um fosso ainda maior entre partidos estabelecidos, com suas dívidas e estruturas, e novos entrantes, que mal conseguem competir em terreno tão desnivelado. A derrubada de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, que flexibilizou as doações de campanha no meio do processo eleitoral de 2026 e liberou repasses para municípios inadimplentes, além de abrir brecha para o disparo em massa de mensagens, sinaliza uma preocupante “engenharia eleitoral” que busca consolidar vantagens dos incumbentes, à custa da transparência e da lisura.
A capacidade de moldar as regras do jogo para o benefício próprio contraria o sentido mais elementar da justiça. Como ensina São Tomás de Aquino, a lei deve ser uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada por quem tem o cuidado da comunidade. Quando os próprios legisladores, que deveriam zelar por essa ordem justa, alteram a legislação para cimentar suas posições, desvirtuam a finalidade da lei e corroem a confiança cívica. O que deveria ser um processo de deliberação para o aprimoramento democrático transforma-se em um cálculo estratégico, onde a meta é menos servir o povo e mais assegurar o poder, tratando o eleitorado não como “povo” — capaz de discernir e escolher livremente — mas como uma “massa” a ser influenciada por benesses ou pela artilharia de mensagens.
Mesmo discussões de alta relevância social, como a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário, não escapam a essa instrumentalização. Embora seja uma demanda legítima e alinhada a tendências globais de bem-estar do trabalhador, a sua discussão acalorada em ano pré-eleitoral, com o anúncio de um período de transição ainda incerto, levanta a suspeita de que a promessa possa ser mais uma moeda de troca eleitoral do que um compromisso firme com uma política pública estudada e financeiramente viável. A veracidade e a responsabilidade exigem que tais debates sejam conduzidos com a seriedade que merecem, considerando seus impactos econômicos e sociais de longo prazo, e não como iscas para votos.
É preciso que a sociedade exija dos seus representantes uma justiça que não se dobre aos interesses da reeleição e uma responsabilidade que garanta a integridade do processo democrático. A verdadeira política não se mede pela astúcia da manobra, mas pela solidez da ordem que edifica e pela equidade que garante a todos os seus filhos. A fidelidade ao mandamento do bem comum requer que as emendas, a legislação eleitoral e os grandes temas sociais sirvam ao povo, e não àqueles que, para se manterem no poder, estão dispostos a semear a discórdia e colher a dependência.
Fonte original: Jornal Estado de Minas | Not�cias Online
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
