Poder Executivo de Trump: Reconfiguração Silenciosa das Instituições

A narrativa corrente da política americana, por vezes, confunde a espuma da superfície com a solidez das profundezas. Fala-se em “revolta e resistência crescente” a Donald Trump, e os fatos, à primeira vista, parecem corroborar a tese: vitórias legislativas da oposição, mesmo com apoio de uma fatia republicana, como na votação sobre os poderes de guerra no Irã, ou a retirada do pedido de verbas para um salão de festas na Casa Branca, sinalizam reveses pontuais. Contudo, essa leitura desatenta arrisca-se a perder de vista a manobra mais ampla, o jogo de poder que transcende os atritos parlamentares e se enraíza na capacidade de um Executivo em redefinir as fronteiras da própria governança.

O verdadeiro desafio à ordem institucional não reside apenas nas derrotas em votações, mas na habilidade do poder executivo de, por um lado, moldar a própria composição do Congresso através de prévias partidárias – afastando deputados e senadores críticos, como Trump tão eficazmente demonstrou – e, por outro, agir unilateralmente em temas de vital importância, subvertendo a necessária consulta e fiscalização legislativa. É o paradoxo que Chesterton notaria: a sanidade da vida pública, que exige freios e contrapesos, é posta à prova quando a resistência vocal de alguns congressistas encobre uma profunda e silente reconfiguração do Estado.

O caso do “Anti-Weaponization Fund” é exemplar. Criado por decreto do Departamento de Justiça, sem consulta ou aprovação congressual, o fundo não só promete reparação financeira a supostas vítimas de perseguição política, mas, de modo mais grave, encerrou todas as investigações fiscais contra o próprio presidente e suas empresas. É uma medida que não apenas tensiona, mas rompe o delicado tecido da separação de poderes. A justiça, enquanto virtude cardeal que assegura a cada um o seu direito, é aqui instrumentalizada, desvirtuando a impessoalidade da lei em favor de interesses políticos e pessoais.

São Tomás de Aquino ensina que a lei, para ser justa, deve ordenar-se ao bem comum e ser promulgada pela autoridade legítima, dentro de sua esfera de competência. Um fundo criado para fins duvidosos, sem a devida sanção legislativa e com o efeito colateral (ou principal) de imunizar o próprio governante de escrutínio, distorce a função da autoridade e corrompe a própria ideia de justiça na esfera pública. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia contra a tendência de o Estado absorver em si todas as prerrogativas, esmagando os corpos intermediários e violando a autonomia das esferas de governo. Quando o Executivo age como legislador e juiz em causa própria, a República cambaleia.

As consequências não são apenas teóricas. A prerrogativa presidencial de nomear e influenciar cargos em órgãos-chave, como o Federal Reserve, e a pressão para arquivar investigações a fim de assegurar nomeações estratégicas, revelam uma teia de influências que fragiliza a autonomia de instituições que deveriam servir ao país, e não a um governo de ocasião. A Honestidade, enquanto virtude que exige a veracidade na ação pública, é ofendida quando a aparência de um processo legítimo encobre a manipulação de instâncias que deveriam ser imunes à partidarização.

Portanto, a “resistência” congressual, embora legítima em seus pontos de fricção, precisa ser avaliada em seu contexto mais amplo. Ela não anula o controle inabalável que Trump demonstra ter sobre a base de seu partido, nem a sua comprovada capacidade de usar o poder executivo para desarmar oposições e consolidar sua agenda, mesmo que isso signifique contornar ou mesmo dobrar as salvaguardas institucionais. O que parece ser uma derrota tática pode, no fundo, ser a reconfiguração silenciosa dos pilares que sustentam a integridade da república. A força de uma nação não se mede pela intensidade de suas disputas, mas pela solidez de suas fundações éticas e jurídicas, que resistem a qualquer tentativa de instrumentalização.

Fonte original: Valor Econômico