A rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no Senado, o primeiro revés do tipo em mais de um século, não é primariamente uma “afronta” ao Executivo nem um mero capricho do Legislativo. É antes um sintoma eloquente da balança da República que, por vezes, range, mas ainda tenta equilibrar os pratos. A narrativa que pinta o episódio como uma conspiração de “oligarcas” ou “oposição bolsonarista” e apela à mobilização das ruas como “remédio democrático” ignora a essência do processo e, pior, pode minar a própria saúde institucional que se alega defender.
O Senado Federal, ao exercer sua prerrogativa constitucional de sabatinar e aprovar — ou não — um indicado ao STF, cumpre um papel vital no sistema de freios e contrapesos. O fato de Messias ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e ter sido rejeitado em plenário por uma margem clara de 42 votos a 34 demonstra que a decisão não foi trivial, mas resultado de uma complexa teia de negociações, preferências e, sim, divergências legítimas que permeiam qualquer corpo parlamentar. Reduzir essa dinâmica a um jogo de “política de aluguel” ou “dinheiro primeiro” é um reducionismo conveniente para o proponente, mas desonesto com a realidade da representação política plural.
Nesse cenário, o apelo presidencial para “ir às ruas” como resposta a um revés institucional é particularmente problemático. São Tomás de Aquino nos lembra que a lei, justa e ordenada, visa o bem comum, e que a autoridade deve atuar conforme a reta razão e o devido processo. Pio XII, em sua clarividente distinção entre “povo” e “massa”, adverte sobre o risco de instrumentalizar a multidão. O povo, com suas associações livres e sua capacidade de julgamento orgânico, age por convicção e princípio. A massa, ao contrário, é um amontoado manipulável, facilmente movido por paixões e por quem detém o megafone estatal. Convocada de cima para baixo, para reverter uma decisão legitimamente tomada por um dos Poderes, a “rua” corre o risco de virar palco de uma pressão populista, fragilizando a confiança nas próprias regras do jogo democrático.
A verdadeira força de um governo não reside na capacidade de sobrepujar as instituições com a força bruta da mobilização orquestrada, mas na habilidade de tecer alianças, de dialogar e de construir maiorias no âmbito legítimo do parlamento. Governar, como Leão XIII bem frisou, exige uma liberdade ordenada, onde o Estado não esmaga as associações livres e os corpos intermediários, mas os respeita e os fortalece. A crítica à “estatolatria” de Pio XI, que endeusa o Estado e suas manobras acima de tudo, serve de alerta. Quando o Executivo externaliza suas derrotas internas para a praça pública, acusando os demais poderes de “afronta”, revela-se menos uma força moral e mais uma dificuldade em aceitar os limites que a própria constituição impõe. É um ato que desqualifica a busca pela veracidade do debate e a humildade de quem precisa negociar com realidades diversas.
O veto ao projeto da dosimetria das penas, que o Congresso analisará em seguida, e a pauta do Dia do Trabalhador, com a bandeira do fim da escala 6×1, são temas com peso social inegável. Mas misturar a legítima mobilização por direitos trabalhistas com a pressão para validar uma indicação judicial contestada é uma manobra que confunde as pautas e instrumentaliza os movimentos. A autonomia dos sindicatos e dos movimentos sociais se dilui quando sua voz é capturada por interesses pontuais do Planalto. A estabilidade de uma nação não se constrói sobre as areias movediças da pressão momentânea, mas sobre a rocha firme da legalidade e da articulação paciente entre os poderes.
A balança da República, ao rejeitar uma indicação, apenas apontou o caminho da negociação e do respeito institucional. Ignorar essa indicação em favor de um clamor de rua liderado pelo governo não é “governar menos ajoelhado”, mas sim ajoelhar-se a uma lógica de confronto que, no fim, fragiliza a todos. A solidez de uma democracia está na sua capacidade de lidar com as tensões e os desacordos dentro do marco legal, com veracidade nos argumentos e humildade para aceitar os limites do poder.
A verdadeira soberania popular se expressa nas urnas e no respeito contínuo às instituições que dela nascem, e não na instrumentalização da rua para reverter o juízo das demais esferas legítimas.
Fonte original: Blog do Esmael
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
