Médico no STF: O Paradoxo da Primeira República e Nomeações

A toga de um juiz do Supremo Tribunal Federal, símbolo de saber jurídico e conduta ilibada, parece-nos hoje indissociável da formação em Direito. Mas houve um tempo em que um médico ocupou tal assento por dez meses, enquanto engenheiros e militares eram recusados pelo Senado. Esse paradoxo, ocorrido na efervescência da Primeira República, não é uma mera curiosidade histórica, mas um convite a inquirir sobre a verdadeira natureza dos “freios e contrapesos” institucionais e a exigência de justiça em cada nomeação.

Os fatos de 1894, registrados em documentos e memórias da época, mostram o Senado Federal rejeitando cinco nomes indicados pelo então Presidente Floriano Peixoto para a recém-criada corte suprema. Entre eles, figuravam engenheiros militares e um coronel, cujas qualificações, como se notava nos jornais coevos, pouco se adequavam ao “notável saber jurídico” que o cargo exigiria. Candido Barata Ribeiro, o médico que chegou a ser empossado, ilustra a fluidez e a exceção de um período de fundação. Especialistas hoje apontam a falta de formação específica como um dos motivos para as recusas, sublinhando que o modelo brasileiro, importado dos Estados Unidos, visa a garantir um controle recíproco entre Executivo e Legislativo, um elemento fundamental de legitimidade republicana.

Contudo, essa leitura, por vezes, negligencia a profunda instabilidade que marcava a Primeira República. Aquele não era um momento de serenidade constitucional, mas de violentas confrontações políticas, insurreições e a consolidação, muitas vezes abrupta, de um novo regime. As rejeições senatoriais, ocorridas em sessões secretas, poderiam ser interpretadas não apenas como um salutar exercício de “checks and balances”, mas como uma manifestação da beligerância política daquele tempo. Perguntas incômodas permanecem: a ausência de um “notável saber jurídico” foi o real motor das recusas, ou apenas o pretexto em um tabuleiro de xadrez onde o que contava era a lealdade a Floriano Peixoto ou a oposição a ele? A posse de um médico, em contraste com a rejeição de outros, sugere um sistema ainda em busca de sua própria forma, mais sujeito aos humores do momento do que a critérios objetivos e transparentes.

A rocha do Direito não se edifica sobre a areia movediça da conveniência política, mas sobre a solidez de um saber que transcende o embate transitório das facções. A exigência do “notável saber jurídico” para um ministro do Supremo não é um adorno, mas um requisito de justiça para a nação. Sem ele, a interpretação da lei, a guarda da Constituição e a garantia dos direitos ficam à mercê de visões pessoais ou partidarismos, o que representa uma fragilização da ordem pública. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, recordava que o Estado, quando usurpa funções que não lhe são próprias ou atua sem o devido respeito aos critérios objetivos e à dignidade da pessoa, desvia-se de seu fim. A nomeação para um cargo de tamanha envergadura exige uma retidão de intenção e uma qualificação inquestionável, pois o poder judiciário deve ser a voz da razão, e não o eco das disputas políticas.

Diferenciar um controle legítimo do Senado de uma mera barganha política é, portanto, uma questão de veracidade. O mecanismo de freios e contrapesos só cumpre seu papel quando se pauta por princípios claros e não por manobras ocultas ou justificativas a posteriori que mascaram interesses mesquinhos. A turbulência da Primeira República nos ensina que a forma, sem a substância da virtude cívica e da honestidade intelectual, pode ser um invólucro vazio. A prudência, neste contexto, não é apenas um cálculo político, mas um discernimento moral que avalia se a ação, ainda que legal, serve de fato ao bem comum ou apenas à afirmação de um poder particular.

Os episódios de 1894 não são um modelo a ser copiado, mas um aviso a ser meditado. A longa ausência de rejeições parlamentares de nomes ao STF após aquele período não significa que o sistema de freios e contrapesos deixou de existir, mas que o equilíbrio de poder, por décadas, tendeu a uma acomodação, nem sempre virtuosa. A magnanimidade exigida dos homens públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, é a de olhar para o futuro da na nação, buscando os mais aptos e probos para a árdua tarefa de justiça, sem reduzi-la ao jogo político miúdo.

A estabilidade das instituições, ao fim e ao cabo, não se mede pela ausência de atritos políticos, mas pela justiça com que se resolvem, pela veracidade dos motivos e pela magnanimidade de um saber que se curva ao bem comum, e não aos ventos da ocasião.

Fonte original: O Povo