Senado Rejeita Nome ao STF: Sinal de Força Democrática

O Brasil assistiu, pela primeira vez em mais de 130 anos, a um ato que, a depender do observador, pode ser tanto o sepultamento quanto o florescimento da vitalidade democrática. A rejeição de um nome para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado, em 29 de abril de 2026, foi noticiada por alguns como um tremor sinistro, um passo no “lento golpe” que corrói as democracias por dentro. O fantasma de Orbán, Bukele e Trump é evocado, sugerindo um desmantelamento das instituições. Mas o que se viu, na frieza dos números e dos artigos constitucionais, foi o Poder Legislativo exercendo uma prerrogativa expressa, um freio e contrapeso que, longe de ser anômalo, é o próprio cerne da república.

Não é por capricho ou arroubo que a Constituição confere ao Senado a sabatina de indicados à mais alta corte. Esta não é uma mera formalidade para chancelar escolhas presidenciais, mas um juízo de pertinência, de aptidão moral e técnica, de conformidade ao bem da cidade que o cargo exige. Ignorar esta função é esvaziar de sentido um mecanismo de controle fundamental. O poder de indicar e o de aprovar são distintos; sua tensão dialética é a própria garantia da liberdade ordenada, tal como ensinava Leão XIII ao delinear as esferas de autonomia na sociedade. A assimetria de poder, que antes pendia para o Executivo com aprovações quase automáticas, foi reequilibrada – e isso não é, em si, um sinal de enfraquecimento, mas de amadurecimento institucional.

É tentador, na política ruidosa, buscar motivações ocultas e alinhar cada movimento a uma grande conspiração. O “caso Banco Master” ou as campanhas de certos grupos contra ministros do Supremo são ventilados como a “verdadeira” razão para a decisão senatorial. No entanto, a sã razão e a honestidade intelectual exigem provas, não apenas inferências ou “percepções de bastidores”. A Doutrina Social da Igreja sempre nos recorda que a vida pública deve ser guiada pela verdade e pela justiça, não pela calúnia ou pela fabricação de pretextos ideológicos. Distinguir a preocupação legítima com a qualificação de um indicado da manobra de grupos políticos é uma tarefa de veracidade que cabe ao povo e à mídia responsável.

Um Estado saudável não é aquele onde um Poder esmaga os demais, ou onde as funções de controle se atrofiam em reverências servilistas. Pelo contrário, a vitalidade democrática reside na multiplicidade de corpos sociais e poderes instituídos, cada qual com sua esfera de autonomia e responsabilidade, funcionando como contrapeso um ao outro, sob o princípio da subsidiariedade. Uma sabatina de alto nível, mesmo que resulte em rejeição, pode ser um sintoma de que os mecanismos de defesa da república estão ativos, e não em falência. É a humildade política de reconhecer que nenhum poder é absoluto, e que a soberania última reside no povo, não em quem está provisoriamente no cargo.

Aqueles que lamentam a ação do Senado como um perigoso precedente talvez esqueçam a sabedoria singela de Chesterton, que via na defesa da casa, do pequeno e do ordinário, a verdadeira sanidade contra as loucuras lógicas das ideologias totalizantes. O que parece um ato disruptivo, na verdade, resgata a normalidade do desenho institucional. O sistema foi feito para ter atritos, para exigir negociação e convencimento, não para operar em suave e silenciosa unanimidade. A vida, em suas múltiplas expressões, exige porosidade e pluralidade, não a assepsia estéril do poder centralizado que se basta a si mesmo.

O episódio recente, portanto, não é um epitáfio da democracia, mas um desafio à magnanimidade dos atores políticos. Exige do Executivo a apresentação de nomes de inquestionável gabarito, capazes de inspirar confiança para além das trincheiras partidárias. Exige do Legislativo a responsabilidade na avaliação, despojada de revanchismos ou agendas ocultas. E exige do Judiciário a firmeza de se manter acima das querelas, na defesa intransigente da ordem legal e da verdade dos fatos.

No fim, a máquina estatal, para funcionar bem, não precisa de uma engrenagem sem fricção, mas de artesãos que respeitem o projeto original. A ordem justa floresce não na ausência de tensão, mas na retidão com que essa tensão é administrada, sempre com os olhos postos no destino comum do povo.

Fonte original: Revista Fórum