A corrida contra o relógio, no esporte e na política, costuma acender a adrenalina. Mas se no primeiro caso ela busca um pódio, na gestão pública, quando as pernas do governo disparam rumo a projetos complexos às vésperas de um pleito, o objetivo se turva. O Planalto, agora, corre para fazer passar no Congresso treze propostas na área de segurança pública e justiça, uma agenda robusta que, segundo a própria pesquisa Datafolha, é o calcanhar de Aquiles da gestão perante o eleitorado. A intenção de atacar um problema grave é compreensível, mas a estratégia, marcada pela urgência eleitoral e pela relação conturbada com o Legislativo, levanta mais questões do que soluções duradouras, arriscando uma resposta superficial onde se exige fundação.
Não se pode ignorar o clamor da população por segurança. A estatística da baixa avaliação do governo nesta área reflete uma realidade de insegurança que atinge a todos. Contudo, a pressa em tentar reverter este cenário em apenas quatro meses e meio, com a apresentação de uma lista tão extensa e heterogênea de projetos — da PEC da Segurança Pública ao PL dos Mercados Digitais, do ouro às queimadas —, suscita legítimas preocupações. Uma estratégia dispersa, como advertem especialistas, pode mais exaurir o capital político em pautas de difícil consenso do que concentrar esforços em reformas estruturais. A rejeição do nome do Advogado Geral da União pelo Senado, um fato inédito em mais de um século, é um sintoma claro das fissuras na base de apoio governista, complicando ainda mais a aprovação de projetos "empacados há anos".
A Doutrina Social da Igreja nos lembra que a justiça não se satisfaz apenas com o fim, mas exige retidão nos meios e nos processos. A elaboração de leis que afetam a ordem pública e a liberdade dos cidadãos demanda um juízo reto, fruto de deliberação serena e madura, e não o frenesi de um calendário eleitoral. O Congresso, como corpo intermediário e representativo, tem a função insubstituível de analisar, debater e aprimorar a legislação. Burlar esse crivo, ou tentar apressá-lo a qualquer custo, enfraquece a vida democrática e, por fim, a própria efetividade das leis. A liberdade ordenada exige que a autoridade legítima não submeta os processos institucionais à mera conveniência política.
Especialistas, como a diretora do Instituto Sou da Paz e o pesquisador da USP, apontam lacunas notáveis na lista de prioridades governistas. Onde estão, por exemplo, as propostas para fortalecer a inteligência financeira contra o crime organizado ou para instituir mecanismos de controle da integridade policial, algo essencial em um país com a dimensão e complexidade do nosso? A ausência desses temas cruciais sugere uma visão incompleta do problema da segurança, mais focada em respostas visíveis e punitivas do que em estratégias de prevenção e desarticulação das redes criminosas. Tal seletividade na pauta legislativa falha na veracidade que se deve à complexidade do problema, correndo o risco de apenas maquiar a realidade em vez de enfrentá-la em profundidade.
Mais preocupante, talvez, seja o lançamento de um "Programa Brasil Contra o Crime Organizado" com quase R$ 1 bilhão em investimentos e R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES aos estados, tudo isso "sem o crivo de deputados e senadores". Embora o investimento em segurança seja urgente, a centralização de tamanha soma de recursos no Executivo federal, sem o devido escrutínio legislativo, pode fragilizar a subsidiariedade e a transparência. A história política brasileira está repleta de iniciativas que, embora bem-intencionadas, perderam eficácia ou foram instrumentalizadas por falta de controle e de alinhamento com as realidades locais, desconsiderando a autonomia dos entes federativos e a necessidade de cooperação orgânica.
Não basta, afinal, apresentar uma lista de feitos ou injeções de capital; é preciso edificar uma segurança pública com alicerces firmes. A experiência, e a reta razão, ensinam que projetos que nascem da pressão eleitoral e que ignoram a necessária colaboração entre os poderes, ou o conhecimento de quem pesquisa o crime em suas entranhas, costumam ser efêmeros. O povo, e não a massa eleitoral, merece um projeto de segurança que seja um verdadeiro projeto de nação, construído com honestidade intelectual e fortaleza para suportar a complexidade do problema, não apenas a urgência das urnas. A verdadeira paz social se ergue sobre a rocha da ordem justa e do direito bem fundado, e não sobre a areia movediça das conveniências políticas do momento.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
