A rejeição de um nome para o Supremo Tribunal Federal, antes de ser a prova cabal de uma patologia institucional, é um espelho. Reflete, sim, tensões reais na arquitetura da República, mas nos convida a inquirir: o que vemos ali é a doença do sistema ou, em parte, o corpo político a reagir contra uma febre? A sabatina no Senado, em sua essência, constitui um dos freios e contrapesos projetados para salvaguardar a ordem constitucional. Sua função é precisamente impedir a ascensão de nomes que, por deficiência de mérito, ideologia inadequada ou falta de respaldo público, possam comprometer a independência e a probidade da mais alta corte.
Contudo, a análise de que uma “concentração de força” consolidou-se no Legislativo, com a presença de parlamentares vinculados a interesses particularistas e trajetórias que “dificilmente resistiriam a um escrutínio policial minimamente rigoroso”, aponta para um problema que transcende a mera prerrogativa constitucional. Se o Congresso Nacional, em sua liderança e em suas bancadas, age motivado primariamente por um cálculo de poder desvinculado do bem da cidade, estamos diante de uma deturpação da vida pública. Pio XII, em sua distinção entre “povo” e “massa”, alertava para o perigo de uma sociedade onde as decisões não brotam da deliberação livre e responsável dos cidadãos, mas da manipulação por grupos de pressão que transformam a representação em mero balcão de negócios. O problema não é o exercício da prerrogativa, mas o espírito que a anima e os fins a que serve.
A defesa da função de freios e contrapesos é, sem dúvida, legítima e vital para uma República. Leão XIII, ao falar da liberdade ordenada, sublinha que as associações livres e os corpos intermediários, como o próprio parlamento, são essenciais para uma sociedade saudável, desde que suas ações sejam balizadas pela lei moral e pelo objetivo de fomentar o desenvolvimento integral da pessoa humana. O risco, porém, reside em confundir essa liberdade com a autonomia absoluta de um poder, seja ele Legislativo ou Executivo, que se desliga da ética e da transparência. A recusa em nomear, se pautada por critérios exclusivamente faccionais ou por uma política de barganha, não fortalece o Estado; antes, debilita a justiça que deveria ser a alma de toda instituição.
O diagnóstico de “corpo putrefato” e “processo patológico”, quando aplicado a todo um poder da República, corre o risco de deslegitimar a própria base da deliberação. Chesterton, com sua perspicácia para o paradoxo, notaria que a sanidade não está em declarar a instituição inteira louca, mas em discernir onde a loucura de fato se aninha, e onde reside o exercício, por vezes incômodo, da normalidade democrática. Uma democracia vibrante é marcada por tensões e negociações. O verdadeiro desafio é separar o uso legítimo de uma prerrogativa constitucional da instrumentalização dessa prerrogativa para fins espúrios, ou da mera frustração ideológica de um Executivo que não consegue impor sua vontade.
O perigo maior não reside na força de um poder sobre outro, mas na falta de veracidade e honestidade que permeia as relações políticas. A Doutrina Social da Igreja, através de Pio XI, adverte contra a “estatolatria”, que é a divinização do Estado ou de qualquer um de seus ramos. Isso ocorre quando um poder se arvora em juiz supremo de si mesmo, desconsiderando os princípios permanentes da lei moral e do bem comum. Fortalecer o que está perto, os corpos intermediários da sociedade, e não esmagá-los com o peso do poder central, seja ele do Executivo ou de um Congresso consolidado em si mesmo, é o caminho da reta razão.
O que se exige, em última análise, não é um Congresso fraco para um Executivo mais forte, ou vice-versa, mas instituições fortes em sua integridade moral e funcional. A rejeição de um nome para o STF deve ser um ato de profunda responsabilidade, que honre a Constituição e o futuro da nação. Ela não pode ser reduzida a uma mera demonstração de força política, sob pena de tornar a balança dos poderes um jogo de soma zero.
A verdadeira estabilidade da República reside na solidez dos seus alicerces morais, onde a autoridade, em todos os seus ramos, se subordina ao serviço do bem de todos.
Fonte original: Diário do Centro do Mundo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
