Rio de Janeiro: Crise Moral, Justiça e Ativismo Judicial

O Rio de Janeiro, com sua beleza imponente e seus abismos sociais, parece hoje uma casa cujos pilares internos foram roídos por cupins invisíveis, enquanto a fachada ainda ostenta a grandiloquência do passado. A visão do ex-governador Nilo Batista sobre a crise política e institucional do estado, embora carregada da nostalgia de um tempo que ele percebe como mais ideológico, é um sintoma da falência moral que assola a coisa pública. Há uma pontualidade em sua crítica ao ativismo judicial excessivo e à necessidade de rigor probatório, mas é preciso ir além das narrativas de conveniência para enxergar as raízes podres.

A preocupação com a expansão da esfera judicial sobre a política é, de fato, legítima. A Constituição traça limites, e a autonomia dos poderes eleitos é um valor republicano inegociável. A intervenção da toga não deve jamais anular a voz das urnas, salvo em casos de flagrante e inegável desrespeito à lei e à justiça. Quando o ministro Gilmar Mendes, ou qualquer autoridade, atribui a “quase metade da Alerj” a conexão com o crime organizado sem as provas cabais que a polícia e a justiça devem apresentar, a “produção de pânico” mencionada por Batista não é um risco remoto, mas uma realidade que corrói a confiança pública e fragiliza o próprio tecido social. Pio XII, ao distinguir o “povo” da “massa”, alertava para o perigo das emoções desenfreadas e da propaganda que manipula, ao invés de iluminar o juízo da razão. Uma sociedade governada pelo pânico não é um povo livre, mas uma massa em convulsão.

No entanto, a defesa da “ideologia” ou a lamento pela “derrota do brizolismo” como causa primordial da degeneração fluminense soa como uma idealização seletiva. A corrupção sistêmica que assola o Rio não é um fenômeno de uma década, nem um subproduto exclusivo de uma “salada mista” pós-ideológica. É um cupim antigo, que trabalha nas fundações, minando a estrutura da justiça e da veracidade através de diferentes matizes políticas. A própria experiência de Batista como vice e governador conviveu com os desafios da ordem pública e da integridade, e não se pode atribuir a crise contemporânea apenas aos “vencedores” ou a um tempo de “fofocagem”. Quando o debate político degenera em “redes de insultos, mentiras”, como ele observa, estamos diante daquela anarquia da mente que Chesterton tão bem satirizava: a perda da capacidade de discernir o real do quimérico, o princípio da mera paixão.

É certo que o sistema penal não é o remédio para todas as mazelas sociais, e a crítica às políticas meramente punitivistas é um clamor de justiça e caridade. Mas a ausência de alternativas sociais e econômicas concretas, aliada à inação política frente ao crime organizado, não pode ser uma justificativa para a leniência ou para a omissão do Judiciário quando os mecanismos de controle falham. A lei, em sua “máxima acepção semântica”, como bem lembra Batista, é o limite da atuação do juiz, mas essa lei deve ser aplicada com rigor e imparcialidade para o restabelecimento da ordem justa. É a falha constante em aplicar essa ordem justa que fragiliza a fé nas instituições e leva ao clamor por intervenções que, embora arriscadas, parecem a última trincheira.

A crise do Rio de Janeiro é, em última análise, um drama de veracidade e justiça negligenciadas. A formalidade da lei, invocada para defender a eleição indireta, não pode ser dissociada da substância da representatividade e da integridade moral que deve sustentar o poder. A liberdade ordenada, de que falava Leão XIII, exige que cada esfera cumpra seu papel, mas todas elas sujeitas à lei moral e à busca daquele bem comum que se manifesta na paz social, na segurança e na prosperidade dos cidadãos. Não é a falta de uma “ideologia” que nos condena, mas a ausência de virtudes.

A restauração de uma vida pública digna não virá do saudosismo de um passado romantizado, nem da mera punição indiscriminada. Ela exigirá o trabalho incessante de saneamento das raízes da corrupção, a exigência de veracidade em todas as esferas e a busca intransigente da justiça, mesmo que doa. A cidade não se refaz com narrativas seletivas, mas com o esforço de erguer, tijolo a tijolo, a casa da honestidade sobre alicerces inabaláveis.

Fonte original: Folha de S.Paulo